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O Congresso Nacional rejeitou expressivos 52 vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) que reformula o licenciamento ambiental no Brasil. A decisão, tomada em sessão conjunta, sinaliza uma mudança significativa nas regras para a aprovação de empreendimentos com potencial impacto ambiental em todo o país.
A apreciação dos vetos foi acompanhada da análise de 28 destaques apresentados por partidos de oposição, como PT e PSOL. As legendas buscaram, sem sucesso, manter os vetos presidenciais, refletindo a polarização em torno do tema e as diferentes visões sobre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico.
A derrubada dos vetos abre caminho para a implementação das novas normas de licenciamento, que prometem agilizar processos e reduzir a burocracia para diversos setores da economia. Contudo, críticos alertam para possíveis retrocessos na proteção do meio ambiente e na participação da sociedade civil nas decisões.
Fonte: http://www.comprerural.com