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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) saudou a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais relacionados à nova lei de licenciamento ambiental. A medida é vista como um passo crucial para restabelecer a previsibilidade e a segurança jurídica no setor, além de fortalecer a autonomia federativa.
Para a CNI, a derrubada dos vetos representa a retomada da coerência do texto original da lei, um fator essencial para a confiança dos investidores. A entidade argumenta que a legislação, agora em sua forma integral, contribui para reduzir as incertezas regulatórias que frequentemente impactam as decisões de investimento no país.
“Essa decisão do Congresso é fundamental para destravar investimentos e modernizar o processo de licenciamento ambiental no Brasil”, afirma um representante da CNI. A expectativa é que a nova lei, com a derrubada dos vetos, impulsione o desenvolvimento sustentável, equilibrando o crescimento econômico com a preservação ambiental.
Fonte: http://www.comprerural.com