.gif)
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou, nesta segunda-feira (1), o lançamento da obra “Violência Política Contra Mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral”, da advogada e pesquisadora Fernanda Valone Esteves. O evento, aberto pelo presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), marcou o início de um importante debate sobre a proteção das mulheres na política. O livro examina a fundo a capacidade da Justiça Eleitoral de julgar casos de violência política de gênero, conforme previsto no Código Eleitoral desde 2021.
O estudo se concentra em situações em que mulheres eleitas enfrentam assédio, perseguição e humilhação, visando impedir ou dificultar o exercício de seus mandatos. A obra busca definir até onde vai o papel da Justiça Eleitoral quando as agressões ocorrem fora do período eleitoral, envolvendo prefeitas, vereadoras, deputadas e outras lideranças políticas. A autora destaca a importância de delimitar a atuação da Justiça Eleitoral para garantir a segurança jurídica.
Fernanda Valone Esteves, autora do livro, explicou que a obra é fruto de sua dissertação de mestrado na Universidade Mackenzie. “O livro […] faz uma discussão dos limites da competência da justiça eleitoral para julgar o crime […] quando ele tá fora de um período eleitoral”, afirmou. A pesquisadora ressalta que o objetivo é contribuir para a segurança dos mandatos femininos e o fortalecimento da democracia.
A desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), representando a presidente da corte, enfatizou a urgência do tema abordado no livro. “Não adianta falarmos em igualdade, falarmos em representação feminina se ela não é efetivamente exercida”, ponderou. A desembargadora também coordena a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situações de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal.
Diversos deputados estaduais prestigiaram o lançamento, incluindo Alisson Wandscheer (SD), Márcia Huçulak (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Fabio Oliveira (Podemos), Ana Júlia (PT) e Tercílio Turini (MDB). A Secretária Márcia Huçulak ressaltou a importância da produção científica sobre violência política de gênero. O deputado Tercílio Turini, por sua vez, mencionou a dificuldade de controlar a violência política contra as mulheres e a necessidade de combater esses crimes com rigor.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br