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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um pacote de medidas abrangentes, impactando desde a saúde pública até a gestão administrativa do estado. Entre os destaques, está o reforço no combate ao uso de cigarros eletrônicos e a implementação de rastreamento genético para o câncer de mama através do SUS, demonstrando um foco em inovação e bem-estar social.
Uma das principais iniciativas é a atualização da lei que proíbe o fumo em locais públicos e privados de uso coletivo, estendendo a proibição expressamente aos cigarros eletrônicos. A deputada Cristina Silvestri (PP), autora da proposição, ressalta a importância da medida: “Precisamos agir para deixar claro que esses dispositivos também são proibidos nos ambientes coletivos. Ao atualizar as placas, reforçamos a proteção da população”.
Além disso, a Alep aprovou o projeto de lei que institui o rastreamento genético do câncer de mama na rede pública, visando ampliar o diagnóstico precoce e reduzir o número de mortes evitáveis. A medida, de autoria das deputadas Maria Victoria (PP) e Marli Paulino (SD), busca garantir o acesso igualitário à prevenção, seguindo diretrizes internacionais e práticas já adotadas em outros estados.
No âmbito da gestão pública, a Assembleia Legislativa deu aval à criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O fundo terá três pilares: Sustentabilidade Fiscal, Enfrentamento de Desastres e Investimento Estratégico, visando garantir a estabilidade das contas públicas, prover recursos para emergências e promover o desenvolvimento econômico sustentável.
Ainda na área da educação, foi aprovado o projeto que autoriza a incorporação, pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar), de cursos de graduação mantidos pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv). A medida visa fortalecer o ensino superior estadual público, gratuito e de qualidade na região Sul do estado.
Diversos outros projetos foram analisados e aprovados, incluindo alterações estruturais na administração pública, modernização das carreiras do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e a criação do programa “Paraná Inteligente”, voltado ao uso de tecnologia e inovação na gestão municipal. A Alep segue com sessões agendadas para a próxima semana, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br