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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de emendas parlamentares destinadas aos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (4), impacta diretamente o acesso dos parlamentares aos recursos orçamentários. A medida tem como base o afastamento dos deputados de suas funções legislativas.
A decisão de Dino foi motivada pela ausência de ambos os deputados do país e, consequentemente, do exercício de suas atividades parlamentares. Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, alegando perseguição política, enquanto Alexandre Ramagem é considerado foragido da Justiça após condenação pela Corte por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A situação de ambos levantou questionamentos sobre a legitimidade de continuarem a receber recursos públicos destinados ao exercício do mandato.
O pedido para a suspensão dos pagamentos foi protocolado pelo PSOL, e o ministro Dino justificou sua decisão com base em princípios da moralidade e na legislação vigente. Em sua argumentação, Dino afirmou que “as condutas dos citados parlamentares revelam afronta aos seus deveres funcionais, na medida em que, ausentes de fato do regular exercício do mandato e das atividades parlamentares, deixam de cumprir as obrigações mínimas inerentes à representação política.”
Além da suspensão do pagamento das emendas, a decisão também impede o governo federal de receber ou processar qualquer demanda apresentada pelos dois parlamentares. A medida restringe significativamente a atuação de Bolsonaro e Ramagem junto ao governo, enquanto sua situação legal e funcional permanece indefinida. A decisão de Dino marca um novo capítulo nas controvérsias envolvendo os dois parlamentares.
Essa determinação de Dino se soma à recente demissão de Alexandre Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal, ocorrida na quarta-feira (3) por decisão do ministro Ricardo Lewandowski. O episódio demonstra a crescente pressão sobre Ramagem, que enfrenta diversas acusações e investigações. As decisões consecutivas representam um revés para o deputado e seus aliados.
Fonte: http://vistapatria.com.br