.gif)
Um novo projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governo Ratinho Júnior na ALEP, busca fortalecer a proteção dos consumidores paranaenses contra fraudes e golpes por telefone e SMS. A iniciativa visa aprimorar a legislação estadual de defesa do consumidor, criando um escudo contra as práticas criminosas que têm se proliferado.
O projeto estabelece medidas preventivas e informativas, obrigando as operadoras de telefonia a fornecer informações claras sobre os riscos de golpes, orientações de segurança e acesso facilitado ao Cadastro Nacional “Não Me Perturbe”. Além disso, as empresas deverão criar canais de atendimento específicos para denúncias de chamadas ou mensagens suspeitas. A meta é garantir que todos, inclusive pessoas com baixa inclusão digital, possam se proteger.
“Nos últimos anos, os golpes por telefone se multiplicaram, atingindo principalmente quem mais precisa de proteção”, afirmou o deputado Rangel. “Este projeto garante informação, prevenção e canais de denúncia mais acessíveis. Nosso objetivo é simples: dar mais segurança aos consumidores paranaenses e reduzir o espaço para criminosos que usam a telefonia para enganar a população”.
O projeto também exige que as operadoras mantenham comunicação constante com os órgãos estaduais de defesa do consumidor. Essa parceria permitirá o compartilhamento de denúncias, estatísticas sobre golpes e a colaboração em ações educativas e preventivas. Adicionalmente, as operadoras deverão apresentar relatórios semestrais ao estado com dados relevantes sobre as denúncias e os tipos de golpes identificados.
Ademais, o estado, em colaboração com as operadoras, poderá promover campanhas educativas regulares sobre segurança digital, prevenção de fraudes e divulgação dos canais oficiais de denúncia. Rangel enfatiza que a proposta complementa as ações federais, reforçando a proteção ao consumidor paranaense sem interferir nas competências da União ou da ANATEL. “Trata-se de uma ação complementar, que fortalece a informação, a prevenção e a segurança do consumidor paranaense”, concluiu o deputado.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br