O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento à ação movida pela ex-deputada federal Manuela D’Ávila contra o vereador Lucas Pavanato (PL), mantendo a decisão de primeira instância que o havia absolvido da acusação de violência política de gênero. A decisão, proferida em segunda instância, afasta qualquer impedimento à elegibilidade do parlamentar.
O caso teve origem em um evento realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 2022, durante o qual Manuela D’Ávila participava de um debate sobre violência política de gênero e lançava seu livro “Sempre Foi Sobre Nós”. Pavanato compareceu ao evento e questionou a ex-deputada sobre o preço do livro e temas como aborto, o que gerou um bate-boca entre os dois.
Manuela D’Ávila acionou a Justiça Eleitoral alegando ter sofrido violência de gênero por parte do vereador. No entanto, o TRE-SP não acolheu a acusação, entendendo que as perguntas feitas por Pavanato, mesmo que incisivas, não configuraram violência política ou discriminação de gênero.
“Ficou bastante evidente a intenção de criticar e de debater, no máximo por meio de algum expediente teatral, sem que se possa extrair o dolo de ofender ou de rebaixar a vítima da disputa política”, afirmou o juiz Régis de Castilho, relator do caso, ressaltando o direito do vereador ao debate político.
A decisão do TRE-SP reforça a absolvição de Pavanato e garante sua elegibilidade, demonstrando que a liberdade de expressão e o debate de ideias, mesmo em contextos ideologicamente divergentes, são pilares do processo democrático.
Fonte: http://revistaoeste.com