Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou PL 1716/25, que dá prioridade às mães solo nas vagas remanescentes do Sine. Vagas reservadas a mulheres em situação de violência doméstica que não forem preenchidas devem ser oferecidas primeiro às mães solo, depois às mulheres em geral e, por fim, ao público em geral. O projeto altera a Lei do Sine para incluir mães solo entre os grupos que recebem atenção especial, junto às pessoas com deficiência, e exige atendimento direcionado para facilitar acesso a trabalho e empreendedorismo. A relatora, deputada Rogéria Santos, defendeu o texto da deputada Laura Carneiro. Pesquisa da FGV mostra aumento de 1,7 milhão de mães solo em dez anos, totalizando 11,3 milhões em 2022; 45% estavam na informalidade, com rendimento médio 39% inferior ao de homens casados com filhos e 20% menor que o de mulheres casadas com filhos. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou PL 1716/25, que dá prioridade às mães solo nas vagas remanescentes do Sine.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou PL 1716/25, que dá prioridade às mães solo nas vagas remanescentes do Sine. Vagas reservadas a mulheres em situação de violência doméstica que não forem preenchidas devem ser oferecidas primeiro às mães solo, depois às mulheres em geral e, por fim, ao público em geral.
O projeto altera a Lei do Sine para incluir mães solo entre os grupos que recebem atenção especial, junto às pessoas com deficiência, e exige atendimento direcionado para facilitar acesso a trabalho e empreendedorismo. A relatora, deputada Rogéria Santos, defendeu o texto da deputada Laura Carneiro.
