Um contrato administrativo no valor de R$ 74.799,96, firmado em outubro de 2021 pela Prefeitura de Laranjeiras do Sul, voltou ao centro do debate público por levantar questionamentos éticos e administrativos envolvendo o então prefeito Jonatas Felisberto da Silva e sua então namorada, Ananda Babinski Felício, proprietária do imóvel locado pelo Município.
De acordo com documentos oficiais, o Contrato Administrativo nº 086/2021, celebrado por meio de dispensa de licitação nº 024/2021, teve como objeto a locação de um imóvel urbano localizado na Rua Quinze de Novembro. O espaço, com 470,15 m² de área total e 475,71 m² de área construída, foi destinado à instalação do programa Laranjeiras Tecnológica.
O contrato previu o pagamento mensal de R$ 6.233,33, pelo período de 12 meses, totalizando R$ 74.799,96. Os recursos utilizados partiram da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, conforme consta no extrato contratual publicado pelo próprio Município.
Embora a legislação permita a dispensa de licitação em situações específicas, o caso chama atenção pelo vínculo pessoal entre o chefe do Executivo à época e a beneficiária direta do contrato. A ausência de um processo competitivo para a escolha do imóvel reforça as dúvidas sobre a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente os da impessoalidade, moralidade e transparência.
Especialistas em gestão pública ouvidos por reportagens semelhantes destacam que, mesmo quando não há comprovação imediata de ilegalidade, a aparência de conflito de interesses já é suficiente para comprometer a credibilidade do ato administrativo. Nessas situações, a transparência e a prestação de contas tornam-se fundamentais para afastar suspeitas e assegurar que o interesse público prevaleça sobre relações pessoais.
O episódio reacende o debate sobre a necessidade de fiscalização rigorosa e de explicações claras à sociedade laranjeirense. Em tempos de discursos frequentes sobre transparência e ética na gestão pública, cresce a cobrança para que agentes públicos esclareçam atos praticados no passado enquanto estiveram à frente do Executivo municipal.
