A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que obriga motoristas a reduzir a velocidade para 60 km/h ou a velocidade máxima da pista, se inferior, em caso de atendimento médico ou obras.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que obriga motoristas a reduzir a velocidade para 60 km/h ou a velocidade máxima da pista, se inferior, em caso de atendimento médico ou obras na via. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, nesses casos, os motoristas também devem mudar de faixa sempre que possível, mantendo distância segura de veículos e pessoas. O descumprimento das orientações será considerado infração grave ou média, sujeita a multa. O substitutivo aprovado, proposto pelo relator deputado Diego Andrade (PSD-MG), mantém o propósito central do projeto original, corrigindo imperfeições técnicas que poderiam dificultar sua aplicação prática. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
