O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação do ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, Edson Jucemar Hoffmann Prado, conhecido como Jacaré, em ação movida pelo Ministério Público do Paraná, com base em denúncias apresentadas pelo vereador Rodolfo Revers.
A decisão reconhece fracionamento ilegal de licitações para compra de madeira entre 2009 e 2012, supostamente destinadas à recuperação de pontes no interior do município. Os contratos foram divididos em valores muito próximos do limite legal da modalidade carta-convite, prática considerada irregular e usada para burlar a legislação e direcionar fornecedores.
Os autos apontam pagamentos elevados e aquisições que deveriam ocorrer em licitação única, mas foram fragmentadas. Laudos técnicos também identificaram indícios de direcionamento, como documentos emitidos quase no mesmo horário por empresas participantes.
PENALIDADES
Suspensão dos direitos políticos por 6 anos
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios públicos por 6 anos
Ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, corrigido pela taxa Selic
Multa civil de 20% sobre o valor do dano
O TJ também reconheceu favorecimento à empresa de um compadre do então prefeito, além de pagamento por madeira que não teria sido entregue e compra em quantidade incompatível com as obras existentes no município.
A decisão foi unânime na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Fonte: Diário Cantu Notícias
