Governo encaminha LOA de R$ 81,6 bilhões à Assembleia -

Com orçamento recorde de R$ 81,6 bilhões, o Governo do Estado enviou o Anteprojeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2026 à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado.

O destaque para o ano que vem é justamente o maior valor da peça orçamentária de toda a história do Paraná, superando em 4% o orçamento de 2025 – o maior até então. Dentro desse valor estão inclusos também os R$ 7,1 bilhões destinados apenas para investimentos, outro recorde da peça orçamentária.

O texto prevê um total de R$ 78,9 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 2,7 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Já para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, a LOA prevê um crescimento médio de 4%. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, isso é reflexo de uma mudança de metodologia que tornou as projeções orçamentárias para os vários setores mais factíveis com a capacidade de execução de cada pasta. “Essa medida torna o orçamento do Paraná ainda mais eficiente, o que faz com que o valor recorde seja tão emblemático. São mais de R$ 81 bilhões que chegarão de fato ao dia a dia do paranaense”.

Ortigara destaca o total destinado para investimentos, o maior já planejado pelo Estado. “São 11% a mais do que previsto no orçamento de 2025 (R$ 6,3 bilhões). E esses R$ 7,1 bilhões vão se converter em obras e entregas em todas as regiões do Paraná, levando desenvolvimento e melhorias para o cidadão na forma de estradas, de escolas, hospitais e serviços de qualidade. Somando com os investimentos destinados às nossas empresas, como Sanepar e Portos do Paraná, o total ultrapassa os R$ 9,8 bilhões”, afirma. Na LOA 2025, o total para investimentos foi de R$ 9,4 bilhões.

RECEITAS E DESPESAS – O Paraná projeta uma receita corrente de R$ 75,1 bilhões para 2026. Essas receitas referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. O valor é 5% maior em relação à LOA de 2025, que foi de R$ 71,3 bilhões.

O aumento é puxado principalmente pela perspectiva de um acréscimo de 7% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prospecção da Secretariada Fazenda é que o valor salte dos atuais R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões.

O crescimento das receitas está previsto mesmo levando em consideração a diferença na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultado da redução da alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal de carros e motos acima de 170cc. Assim, mesmo com o menor IPVA do Brasil, o Paraná vai manter o equilíbrio nas contas e os investimentos nos municípios.

Há ainda mais R$ 1,7 bilhão de receitas de capital — recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens — e outros R$ 4,7 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 81,6 bilhões previstos pela secretaria.

Já as despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 68,5 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.

Despesas de capital estão previstas em R$ 8,8 bilhões, além de cerca de R$ 1,8 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.

EDUCAÇÃO E SAÚDE – Outro ponto importante do PLOA 2026 encaminhado à Assembleia Legislativa diz respeito aos valores destinados à Saúde e Educação, que também aumentaram. A LOA traz um total de R$ 18,9 bilhões para a Educação, o que representa um aumento de 2% em comparação ao valor presente no orçamento de 2025 (R$ 18,6 bilhões). Já na Saúde, o crescimento é de 7% em relação à peça orçamentária anterior, chegando aos R$ 10 bilhões.

Nas despesas referentes a Transporte e Urbanismo, o salto é ainda maior. O orçamento de 2026 prevê mais de R$ 4,1 bilhões apenas para obras e melhorias em estradas e urbanização. O valor é 34% superior ao presente na LOA 2025, que foi de R$ 3,1 bilhões.

OUTROS VALORES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.

O saldo financeiro, incluindo sua remuneração, verificado em 31 de dezembro de 2025, proveniente da diferença entre as cotas liberadas de recursos do Tesouro e a despesa empenhada no âmbito do Poder Executivo, deverá ser recolhido ao Tesouro Geral do Estado, impreterivelmente, até 31 de janeiro de 2026.

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