O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que a operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra servidores da Receita Federal teve como finalidade criar uma barreira jurídica para impedir eventual investigação sobre o contrato de R$ 129 milhões firmado entre a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira, 18, Chiquini sustenta que a estratégia consistiria em classificar como ilícito o acesso aos dados do contrato, o que inviabilizaria qualquer apuração futura com base nessas informações.
“Ou seja, se esse acesso ao contrato de R$ 129 milhões da esposa do Moraes foi um acesso ilícito, significa que nada pode ser feito com esses dados. Sua esposa não pode ser investigada, processada e responsabilizada”, afirmou. “É aquilo que a doutrina chama de teoria dos frutos da árvore envenenada.”
A Polícia Federal cumpriu mandados contra quatro auditores suspeitos de vazamento de dados fiscais de ministros do STF, do procurador-geral da República e de seus familiares. A investigação tramita no âmbito do inquérito das fake news.
Para Chiquini, ao enquadrar o acesso aos dados como irregular, o ministro teria antecipado uma linha de defesa. “Ele criou uma blindagem para sua esposa, contra eventual investigação contra ela ou processo, que não poderá existir porque chegaram até esses dados do seu contrato de forma ilícita”, declarou.
O advogado afirma que, caso autoridades de primeira instância tentassem aprofundar a apuração, a defesa poderia recorrer ao STF para trancar o procedimento. “Se um delegado honesto, por exemplo, quiser investigar esse contrato, basta a defesa fazer um habeas corpus. Esse habeas corpus chega ao STF, o STF dá uma canetada e manda trancar a investigação, porque tudo que encontraram contra a esposa do Moraes e seus filhos foi de forma ilícita”, disse.
Chiquini também relaciona a rapidez da decisão à mudança na relatoria de processos envolvendo o Banco Master, que deixou o gabinete do ministro Dias Toffoli e passou ao ministro André Mendonça. Segundo ele, o movimento teria sido preventivo. “Para evitar que um delegado ou um juiz de primeiro grau faça algo contra sua esposa e seus filhos, ele já criou essa blindagem”, afirmou.
Além das críticas à motivação da medida, o advogado questiona a condução do inquérito das fake news, no qual a apuração está inserida. Ele sustenta que a investigação foi instaurada de ofício e que a utilização desse procedimento para apurar fatos envolvendo servidores sem foro privilegiado levanta dúvidas sobre competência e regularidade.
Até o momento, o STF não comentou as declarações de Chiquini.
Fonte:Agora Brasil Notícias
