A agente administrativa da Receita Federal Ruth Machado dos Santos é investigada por registro de acesso aos dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O acesso consta de 21 de agosto de 2025 e foi identificado em terminal da unidade da Receita no Guarujá, litoral paulista.
A servidora foi alvo de busca e apreensão na terça-feira (17), por decisão de Moraes, relator do inquérito que apura vazamento de informações sigilosas envolvendo ministros da Corte e parentes.
Ruth nega tentativa de acesso irregular. Em depoimento à Polícia Federal, afirmou que o registro pode ter ocorrido enquanto realizava atendimento presencial a contribuinte na unidade. A servidora declarou ainda não saber se suas credenciais funcionais poderiam ter sido utilizadas por terceiros, embora sustente nunca ter compartilhado senha ou token institucional.
Ela retornou de férias em 5 de agosto, duas semanas antes da data do registro. Durante depoimento de cerca de 40 minutos, afirmou que pretende comprovar que estava em atendimento no momento do acesso assim que tiver o celular devolvido após perícia. Dois aparelhos foram apreendidos e seguem sob análise da PF.
Por determinação judicial, Ruth está de tornozeleira eletrônica e proibida de acessar a unidade da Receita onde trabalhava.
A defesa, conduzida pelo advogado Diego Soares de Oliveira Scarpa, sustenta que a servidora possui trajetória funcional sem registros disciplinares em mais de três décadas de serviço público e afirma que ela não possui vínculo político-partidário nem participou de infração penal.
Técnica do Seguro Social desde 1994, Ruth integra o grupo de quatro servidores investigados por suposto vazamento de dados fiscais de ministros do STF e familiares. Também foram atingidos Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ricardo Mansano de Moraes.
Os nomes dos servidores foram divulgados pelo Supremo após representação da Procuradoria-Geral da República — medida considerada incomum por investigadores.
A suspeita de vazamento ganhou dimensão após a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, veio a público contrato firmado pela esposa de Moraes para atuar em favor do banco e do empresário Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional.
O documento, assinado em janeiro de 2024, prevê pagamento mensal de R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Associados por três anos. Se executado integralmente, o acordo pode alcançar R$ 129 milhões até o início de 2027.
Em nota, a Receita Federal reconheceu acesso indevido a dados e informou que as apurações seguem. O órgão destacou que os sistemas são rastreáveis e que desvios são auditáveis e puníveis, inclusive na esfera criminal.
A Receita afirmou ainda que ampliou controles de acesso desde 2023, com restrição de perfis e novos alertas automáticos.
Em janeiro, Alexandre de Moraes abriu de ofício inquérito para apurar se Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras quebraram irregularmente o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
O Supremo solicitou auditoria para identificar acessos a dados de integrantes do tribunal e parentes nos últimos três anos. O procedimento foi incorporado a investigação já aberta pela Corregedoria da Receita com base em reportagens.
Segundo apuração, a Receita questiona o inquérito. Interlocutores afirmam que o órgão não possui informações sobre contratos privados e ressaltam que acesso a dados sigilosos sem procedimento fiscal aberto pode resultar em demissão.
Nos bastidores do STF há divergência sobre a investigação. Parte dos ministros defende esclarecimento rigoroso sobre possível vazamento por órgãos federais. Outra ala avalia que a iniciativa pode ser interpretada como pressão institucional sobre estruturas de controle.
Nota da defesa de Ruth Machado dos Santos:
“Diante das notícias recentemente veiculadas acerca de supostos vazamentos envolvendo dados fiscais de familiares do doutor Alexandre de Moares, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Ruth Machado dos Satos manifesta-se publicamente para esclarecer os fatos. Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais, especialmente aqueles relacionados ao sigilo funcional, à proteção de dados e à responsabilidade inerente ao cargo. Ao longo de mais de três décadas de exercício, jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos. Cumpre-nos ressaltar que a profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política. Trata-se de atuação técnica, apartidária, e de uma vida funcional distante de disputas ou alinhamentos dessa natureza. Por fim, a defesa está confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Tem-se convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal.“
Fonte:Hora Brasília Notícias
