O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos sobre declarações feitas à imprensa.
O depoimento foi marcado para sexta-feira (20), às 15h, no âmbito do inquérito das fake news, que apura acessos indevidos e vazamento de dados fiscais de ministros e familiares.
A medida foi adotada após Cabral afirmar que o cenário atual estaria criando ambiente de temor entre auditores fiscais. Em entrevistas, ele declarou que seria menos arriscado investigar integrantes do PCC do que autoridades da República e questionou a ausência de indícios concretos contra servidores alvo da operação.
Cabral também criticou medidas cautelares impostas a auditores investigados, como afastamento das funções, uso de tornozeleira eletrônica e restrições sem processo administrativo prévio.
A operação conduzida pela Polícia Federal nesta semana cumpriu mandados de busca e apreensão e atingiu servidores da Receita Federal e do Serpro suspeitos de acessar dados sigilosos.
Em nota, a Unafisco afirmou que auditores não podem ser transformados em responsáveis isolados por crises institucionais e defendeu respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à proporcionalidade.
O presidente da entidade declarou ainda não ver evidências de que o auditor investigado tenha efetivamente promovido vazamento de dados.
A decisão de Moraes amplia a dimensão do conflito ao deslocar o debate do campo técnico para o campo institucional, envolvendo diretamente representantes da categoria em investigação conduzida no Supremo.
Fonte:Agora Brasil Notícias
