O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), protocolou projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e particulares no Estado.
A matéria estabelece que o enterro poderá ocorrer em campas ou jazigos cuja concessão ou titularidade pertença à família responsável.
A proposta prevê que o procedimento observe regras sanitárias, ambientais e administrativas vigentes, incluindo exigência de atestado veterinário que comprove ausência de doenças transmissíveis e acondicionamento adequado do corpo.
O texto também determina que a autorização dependerá de regulamentação municipal e anuência da administração do cemitério, além de vedar a prática em locais destinados exclusivamente a restos humanos sem previsão normativa específica.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca adequar a legislação a mudanças no perfil das famílias e oferecer respaldo jurídico a uma prática já adotada em algumas cidades brasileiras.
Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção do Executivo e posterior regulamentação pelos órgãos competentes, que deverão definir critérios técnicos, prazos e formas de fiscalização.
O projeto prevê que as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. As despesas serão de responsabilidade da família do concessionário da campa ou do jazigo.
A proposta também estabelece que cemitérios particulares poderão criar normas próprias, desde que respeitadas as regulamentações legais. A matéria segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
Fonte:Blog do Tupan
