A abertura de investigações por iniciativa própria do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser alvo formal de questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) protocolou representação pedindo apuração sobre possíveis excessos cometidos pela Corte ao instaurar inquéritos sem provocação do Ministério Público.
O pedido será analisado pelo ministro Bruno Dantas.
No documento, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que o STF tem adotado interpretação ampliada de seu regimento interno. A norma autoriza o presidente do tribunal a abrir inquérito quando há infração penal nas dependências da Corte e envolvendo pessoas sob sua jurisdição. Para o MPTCU, essa previsão não justificaria investigações com alcance mais amplo.
A representação tem como referência o Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e ainda em andamento. A investigação foi aberta de ofício e conduzida por ministro do próprio STF.
As críticas se intensificaram após decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou apuração envolvendo servidores da Receita Federal. Eles foram acusados de acessar dados fiscais de ministros da Corte e familiares.
Ao anunciar medidas cautelares, o STF divulgou os nomes dos investigados, atitude incomum nessa fase processual. Depois de criticar publicamente Moraes, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Kleber Cabral, foi convocado a prestar depoimento.
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu o encerramento do inquérito. Parlamentares da oposição também contestam a condução das investigações.
O MPTCU sustenta que o STF pode estar assumindo funções típicas do Ministério Público, responsável constitucionalmente por promover investigações criminais. O texto menciona risco de desequilíbrio no sistema de freios e contrapesos.
Além da análise jurídica, o órgão solicitou auditoria para avaliar impactos administrativos e financeiros da abertura de inquéritos por iniciativa do próprio tribunal.
O processo já foi distribuído e aguarda decisão inicial do relator. Ele poderá arquivar o pedido ou determinar a realização de auditoria.
O desdobramento reacende o debate sobre os limites institucionais do Supremo e deve ampliar a pressão política sobre a Corte em meio a um ambiente de tensão entre os Poderes.
Fonte:Agora Brasil Notícias
