Uma vitória importante para a inclusão marcou a sessão dessa segunda-feira (16 de março de 2026) em Guarapuava. O Projeto de Lei nº 8/2026 que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial visual, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na Câmara de Vereadores. “É um grande avanço e uma conquista aos portadores da deficiência, que passam ter vários benefícios que são de direito e que vão contribuir numa melhor qualidade de vida aos mesmos”, afirma o Professor Saulo.
A proposta, de autoria dos vereadores Professor Saulo e Professora Bia, retorna ao plenário já nesta terça-feira (17), a partir das 17h, para votação final, etapa decisiva para que a medida entre em vigor.
INCLUSÃO QUE SAI DO PAPEL
O projeto harmoniza a legislação municipal com normas federais e garante que pessoas com visão monocular tenham acesso pleno a direitos já previstos em lei, mas ainda dificultados na prática.
Entre os principais avanços estão:
– Direito ao uso de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
– Isenção no transporte coletivo municipal
– Atendimento prioritário em serviços públicos e de saúde
– Reserva de vagas em concursos públicos
A proposta também assegura a emissão da credencial de estacionamento mediante laudo médico, evitando negativas consideradas discriminatórias.
ENTENDA A CONDIÇÃO
Reconhecida pela Lei Federal nº 14.126/2021, a visão monocular é caracterizada pela cegueira em um dos olhos. Ao contrário do senso comum, não significa enxergar “menos”, mas perder a noção de profundidade e percepção espacial.
Essa limitação compromete atividades cotidianas como atravessar ruas, desviar de obstáculos e até dirigir com segurança, devido aos chamados “pontos cegos”.
BASE JURÍDICA CONSOLIDADA
A proposta reforça garantias previstas na Lei Brasileira de Inclusão e segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já reconhece a condição como deficiência para fins legais, inclusive em concursos públicos.
PRÓXIMO PASSO
Com a aprovação unânime em primeira votação, a expectativa é de que o projeto seja novamente aprovado nesta terça-feira e sancionado em breve, garantindo mais dignidade, segurança e autonomia aos cidadãos.
Se confirmada, a nova lei deve eliminar barreiras burocráticas e colocar Guarapuava como referência regional em políticas de inclusão.
Após a aprovação em segunda votação na Câmara de Vereadores, a Lei segue para sanção do prefeito Denilson Baitala.
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Fonte:G+ Guarapuava
