A reincidência alarmante na violação de tornozeleiras eletrônicas levou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a endurecer as regras para o uso do dispositivo. Um caso específico, com mais de 150 rompimentos, evidenciou a fragilidade do sistema e a necessidade de ações mais efetivas.
A 3ª Câmara Criminal do TJSC, diante da crescente preocupação com a segurança pública e o cumprimento das medidas cautelares, deliberou sobre a necessidade de uma resposta mais firme. A decisão busca garantir que a monitoração eletrônica cumpra seu papel na fiscalização e ressocialização de indivíduos em cumprimento de pena ou aguardando julgamento.
As novas diretrizes visam coibir a prática de danificar ou remover o equipamento, aumentando a responsabilização dos infratores. O objetivo é evitar que a medida alternativa à prisão se torne ineficaz, comprometendo a segurança da sociedade e a credibilidade do sistema judicial. “É fundamental que a lei seja cumprida e que as medidas alternativas à prisão sejam respeitadas”, afirmou um dos desembargadores envolvidos na decisão.
Espera-se que o endurecimento das regras traga maior rigor na aplicação da monitoração eletrônica, prevenindo novas ocorrências de violação e garantindo o cumprimento das determinações judiciais. A medida visa fortalecer a segurança pública e a confiança da população no sistema de justiça criminal.
Fonte: http://diariodopoder.com.br