O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 15 de abril, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão de receita líquida de 84,5 bilhões. A proposta estabelece metas fiscais, prioridades administrativas e orientações para a elaboração do orçamento anual do próximo exercício.
A estimativa apresentada prevê receita líquida de R$ 84,5 bilhões, com crescimento de 5,9% em relação ao montante projetado para 2026, que é de R$ 74,5 bilhões. Do total previsto, R$ 77,5 bilhões correspondem a receitas primárias, provenientes de tributos e transferências, enquanto R$ 5,8 bilhões devem vir de rendimentos financeiros.
O texto também inclui parâmetros para controle de despesas, metas de resultado primário e projeções de endividamento público. Entre os pontos previstos estão limites para gastos com pessoal, além de diretrizes para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Após o protocolo, o projeto segue para análise das comissões temáticas da Assembleia, onde poderá receber emendas parlamentares antes da votação em plenário. A legislação determina que a LDO seja aprovada antes do recesso legislativo de meio de ano, servindo de base para a construção da Lei Orçamentária Anual, que detalha a aplicação dos recursos públicos.
Segundo a projeção da Secretaria da Fazenda (Sefa), Noberto Ortigara, a arrecadação de tributos em 2027 deve apresentar um crescimento médio de 5% em comparação ao esperado para 2026, saltando de R$ 42 bilhões para R$ 44,2 bilhões, com destaque para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com a entrega do documento à Assembleia Legislativa, os deputados estaduais têm até o início do setembro para votar o projeto e devolvê-lo ao Executivo.
É a partir disso que a Secretaria de Estado da Fazenda usará o texto aprovado e sancionado como base para a elaboração do LOA (Lei Orçamentária Anual) 2027, que vai determinar os detalhes do orçamento de 2027.
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Fonte:Blog do Tupan
