A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a ação penal contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão, proferida em julgamento recente, refere-se a uma declaração feita por Moro que foi interpretada como uma acusação de venda de sentenças envolvendo o ministro Gilmar Mendes.
A acusação tem origem em um vídeo que circulou nas redes sociais, onde Moro aparece em uma festa junina, em tom de brincadeira, sugerindo que Gilmar Mendes estaria vendendo habeas corpus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou a fala ofensiva e apresentou denúncia por calúnia.
Moro, por sua vez, considera a denúncia absurda e alega que se tratava apenas de uma brincadeira. “Considero absurda a denúncia da PGR com base em brincadeira de cadeia de festa junina”, declarou o senador em suas redes sociais. A defesa argumenta que não houve intenção de ofender a honra do ministro do STF.
Contudo, a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF entendeu que há indícios suficientes para a continuidade da ação penal. A decisão abre caminho para que o processo siga para as próximas fases, incluindo a apresentação de defesa por parte de Moro e a eventual produção de provas.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o direito à crítica, especialmente quando envolve figuras públicas e autoridades. Acompanharemos os próximos desdobramentos deste processo que ganhou grande repercussão nacional.
Fonte: http://diariodopoder.com.br