Uma auditoria preliminar do TC-PR (Tribunal de Contas do Paraná) apontou falhas, inconsistências técnicas e possíveis indícios de direcionamento em contratos firmados pela Prefeitura de Paranaguá com a empresa AGP Saúde Ltda. para realização de testagens domiciliares relacionadas à Covid-19 e levantamentos estatísticos da população. Os acordos foram assinados entre novembro de 2022 e fevereiro de 2025, durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Roque, e somam cerca de R$ 13,8 milhões.
A Câmara Municipal de Paranaguá instaurou uma Comissão Especial de Inquérito para investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre 2022 e 2024. A comissão será presidida pelo vereador Irineu Cruz, terá Edilson Caetano como relator e contará com participação do vereador Eduardo Oliveira.
Os trabalhos terão prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação. A comissão contará com apoio técnico nas áreas contábil e jurídica e deverá apurar suspeitas de superfaturamento, direcionamento, pagamentos sem comprovação e falhas na fiscalização dos contratos. Ao final da investigação, o relatório será encaminhado ao plenário da Câmara e posteriormente aos órgãos de controle e ao Ministério Público para análise de eventuais responsabilidades.
De acordo com o relatório da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do TC-PR, base para a abertura da ação pela Comissão de Investigação da Câmara, foram celebrados cinco contratos consecutivos com a mesma empresa por meio de chamamentos públicos nos quais a AGP Saúde apareceu como única habilitada. A fiscalização identificou ausência de competitividade, problemas no planejamento e critérios considerados restritivos, que teriam reduzido a participação de outras empresas.
Os valores cresceram gradualmente ao longo dos contratos. O primeiro acordo foi firmado por R$ 612,5 mil em 2022. Depois, os montantes passaram para R$ 1,22 milhão em 2023, R$ 2,02 milhões em fevereiro de 2024, R$ 3,83 milhões em julho do mesmo ano e chegaram a uma previsão de R$ 6,13 milhões em novo edital. Ao todo, mais de 91 mil testagens estavam previstas.
A análise técnica também apontou possível sobrepreço em parte dos serviços. Enquanto a média de mercado para entrevistas foi estimada em R$ 16,39, a contratada teria utilizado valor de R$ 61,96. O relatório ainda menciona utilização de exames incompatíveis com testagens rápidas, cobrança duplicada de deslocamentos e inclusão de procedimentos considerados inadequados, como exame de PSA para pacientes do sexo feminino.
Entre as irregularidades identificadas pelo tribunal estão 935 exames duplicados em 885 pacientes, registros de atendimentos em pessoas já falecidas, lançamentos de serviços inexistentes e agendamentos realizados fora da vigência contratual. A fiscalização também apontou ausência de supervisão técnica adequada e falhas no envio de dados ao sistema da Secretaria Municipal de Saúde.
O documento destaca deficiência nos mecanismos de controle interno do município, incluindo fiscalização contratual considerada insuficiente, atuação limitada da Controladoria-Geral e homologação de pagamentos sem comprovação material dos serviços prestados.
Diante das conclusões preliminares, o TC-PR indicou possível responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos, além do encaminhamento das informações ao Ministério Público do Paraná no contexto das investigações da Operação Fake Care, que apura contratos semelhantes em cidades paranaenses.
Procurada, a Prefeitura de Paranaguá informou que os contratos foram assinados pela administração anterior e afirmou que mais de R$ 7,3 milhões foram pagos apenas em 2024. A atual gestão declarou que suspendeu os contratos, interrompeu novos pagamentos, encaminhou documentos aos órgãos de controle e busca recuperar mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos. A empresa AGP Saúde não se manifestou sobre o caso.
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Fonte:Blog do Tupan
