A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública crucial para discutir os direitos, a proteção e o reconhecimento dos povos de terreiro no estado. A iniciativa, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT), teve como foco central a desburocratização e o combate ao racismo institucional enfrentado por estas comunidades. Lideranças religiosas, representantes de comunidades tradicionais, pesquisadores e parlamentares uniram forças no encontro para buscar soluções e promover a equidade religiosa.
O deputado Arilson Chiorato enfatizou a importância de garantir igualdade de direitos e respeito entre todas as manifestações religiosas. “A busca aqui é por equidade religiosa. Hoje, ainda existe um processo de racismo institucional contra as religiões de matrizes africanas e indígenas”, declarou o deputado, ressaltando o valioso trabalho social realizado por essas comunidades, que muitas vezes enfrentam burocracia e falta de reconhecimento.
O deputado federal Tadeu Veneri (PT), presente na audiência, reforçou o papel das instituições em promover o diálogo e o respeito à diversidade religiosa. “As religiões de matriz africana têm os mesmos direitos que todas as demais e devem poder realizar seus cultos sem constrangimentos”, afirmou Veneri, destacando a importância de combater o preconceito e garantir que o espaço público seja um espaço de compreensão e respeito.
Durante o debate, o professor Thiago Hoshio, especialista em direitos humanos, evidenciou a dívida histórica do Estado brasileiro com os povos de terreiro, marcada por perseguição e discriminação. Ele apontou entraves legais como o acesso à imunidade tributária, licenciamento e reconhecimento territorial, que precisam ser superados. “O Legislativo tem papel fundamental para atualizar nossas leis e incorporar padrões internacionais de direitos humanos”, explicou Hoshio.
Baba Flávio Maciel, coordenador-geral do Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana, enfatizou a necessidade de dar visibilidade à luta das comunidades religiosas, denunciando a violência e a ausência de políticas públicas. Representantes da Umbanda e do Candomblé relataram casos de perseguição e intolerância, reforçando a urgência de garantir segurança, direitos e saúde para os povos de terreiro.
Ao final da audiência, Arilson Chiorato se comprometeu a encaminhar as demandas recebidas, incluindo a criação de um grupo de estudo, a proposição de um projeto de lei para estabelecer diretrizes de reconhecimento, a apresentação das demandas de regularização ao poder público estadual e a criação do Conselho dos Povos de Terreiro. Outras iniciativas incluem o estabelecimento de um canal direto com a Assembleia, a tramitação do plano de igualdade racial e a regulamentação da profissão de pai de santo, demonstrando um avanço importante na luta pelos direitos e reconhecimento dos povos de terreiro no Paraná.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br