As deputadas e os deputados estaduais vão se reunir no plenário da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para realizarem duas sessões plenárias na próxima segunda-feira (25) — uma ordinária e uma extraordinária — para apreciação de 12 projetos de lei.
O mais importante é o projeto de lei 241/2026, do Poder Executivo, que altera a forma de cobrança dos exames necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta transforma em preço público os valores cobrados pelos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e exames médicos especiais, deixando de classificá-los como taxas.
Em primeiro e segundo turnos, está o projeto de lei 930/2025, que cria incentivo ao aproveitamento do gás metano derivado de resíduos sólidos para a geração de energia limpa e renovável. A iniciativa da deputada Maria Victoria (PP) busca integrar a gestão de resíduos agrossilvipastoris, industriais e urbanos às políticas de sustentabilidade e economia circular, estimulando o uso de tecnologias como a biodigestão anaeróbia, o coprocessamento de combustível derivado de resíduos (CDR) e a recuperação energética em usinas especializadas.
Os parlamentares também analisam o projeto de lei 427/2026, do Poder Executivo, que autoriza a criação do Selo Fiscal de Controle e Procedência e do Selo Fiscal Eletrônico para fiscalização da cadeia de envase e comercialização de água mineral e água adicionada de sais. A medida busca ampliar a rastreabilidade dos produtos, combater a informalidade e reduzir a evasão fiscal no setor.
Também assinado pelo governo, o projeto de lei 453/2026 altera a Lei nº 14.895/2005, que trata do ICMS para estabelecimentos industriais dos setores eletroeletrônico, de telecomunicações e de informática.
Serão apreciados ainda projetos de caráter cultural e turístico, como o projeto de lei 766/2024, do deputado Ney Leprevost (REP), que concede a Curitiba o título de Capital do Corpus Christi, em reconhecimento à tradicional celebração “Corpus Christi – Festa da Unidade e da Solidariedade”.
O projeto de lei 129/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), reconhece o passeio ciclístico “Caminhos de São José” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná e o inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado.
O projeto de lei 184/2025, do deputado Batatinha (PSD), concede ao município de Marechal Cândido Rondon o título de Capital Estadual da Cultura Germânica.
E o projeto de lei 268/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), concede ao município de Carambeí o título de Capital da Cultura Holandesa.
Em segundo turno e redação final, será votado o projeto de lei 514/2025, do deputado Goura (PDT), que institui o Dia dos Pais e Mães Surdos – CODAs no calendário oficial do Paraná. A data será celebrada anualmente no último domingo de abril e visa reconhecer a contribuição da parentalidade surda na formação de filhos ouvintes em contextos bilíngues e biculturais.
Por fim, em redação final, está pautado o projeto de lei 430/2026, voltado à proteção da indústria paranaense diante dos impactos provocados por mudanças no cenário internacional. A proposta autoriza a regularização de débitos fiscais e cria mecanismos de fomento para empresas exportadoras afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A iniciativa é assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), e pelos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Marcio Pacheco (REP), Evandro Araújo (PSD) e Cobra Repórter (PSD).
Sessão dupla
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias na segunda-feira (25), uma ordinária e outra extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia a partir das 14h30, pelo canal 10.2 em TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
Fonte:Blog do Tupan
