Aproximadamente 6,29 mil servidores municipais da capital do Paraná receberão neste mês a diferença proporcional do adicional por tempo de serviço referente ao período entre janeiro e abril de 2026. O pagamento será feito em folha suplementar e poderá ser consultado no Portal do Servidor a partir desta terça-feira (26).
Os profissionais da rede municipal de ensino representam a maior parte dos beneficiados. Segundo a administração municipal, 4.689 trabalhadores da Educação estão entre os contemplados, totalizando mais de R$ 6 milhões em repasses.
De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoal, o cálculo foi realizado de forma individualizada e considerou os 583 dias de suspensão da contagem de tempo de serviço durante a pandemia da Covid-19. O valor destinado a cada funcionário varia conforme o histórico funcional e a evolução na carreira.
A prefeitura informou que a maioria dos contemplados completou o período aquisitivo necessário para ter direito ao benefício até dezembro de 2025 e ainda não havia recebido os valores correspondentes. Quem já teve o adicional incorporado anteriormente não terá novos créditos.
Além da folha suplementar, o contracheque mensal também será disponibilizado na mesma data para todos os servidores municipais. O adicional por tempo de serviço integra os mecanismos previstos no plano de carreira do funcionalismo e é concedido conforme critérios de permanência no cargo.
O que é o ATS
O adicional por tempo de serviço é um benefício que assegura, de forma automática, a incorporação de 5% sobre o vencimento básico dos servidores estatutários da Prefeitura de Curitiba, a cada cinco anos de trabalho, até o limite de 50%.
A contagem do tempo de serviço foi restaurada em abril, com o decreto assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel, conforme estabelecido pela lei complementar válida para todo o País.
A SMGP ajustou o sistema de RH e as informações individuais de tempo de serviço de cada servidor foram atualizadas. A medida teve impacto no cadastro de 22.647 servidores.
Com a mudança no sistema, o benefício será pago de acordo com o vencimento de cada período aquisitivo, de forma cronológica, sem o bloqueio dos 583 dias.
Além do adicional por tempo de serviço, o decreto de Curitiba impacta também na licença-prêmio, benefício que concede uma licença especial de 90 dias, a cada cinco anos trabalhados aos servidores estatutários que ingressaram no quadro até 2018.
Onde consultar
Para saber o período corrigido do adicional por tempo de serviço, o servidor pode acessar o serviço pelo Portal do Servidor e conferir os adicionais. Já no serviço Histórico Funcional é possível verificar os adicionais e as licenças-prêmio. Para isso, basta selecionar os itens de interesse – adicionais por tempo de serviço; períodos aquisitivos de licença-prêmio – e clicar em gerar.
Se tiver dúvida, o servidor deve procurar o seu Núcleo de Gestão de Pessoal para esclarecimentos.
Por que houve o congelamento?
A interrupção da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos brasileiros foi feita durante a pandemia, entre 2020 e 2021, devido à legislação federal. O congelamento do período aquisitivo dos servidores começou dia 27 de maio de 2020 e foi aplicado até 31 de dezembro de 2021, totalizando 583 dias. Neste período, estes trabalhadores não tiveram os dias considerados para os cálculos de adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio.
Os cinco anos para garantir cada um dos benefícios equivalem a 1.825 dias de trabalho. Com o congelamento, para completar o período aquisitivo, passaram a ser necessários 2.408 dias, ou seja, 583 dias a mais.
Em janeiro deste ano, a lei complementar federal revogou o congelamento prevista na lei de 2020 e estabeleceu que cada ente (prefeituras e estados) poderá pagar os valores retroativos, mediante lei específica.
O decreto da Prefeitura de Curitiba assegura o descongelamento a partir de 28 de maio de 2020. Esta medida não afeta servidores da saúde e da área da segurança, que já haviam tido o descongelamento em 2022, após definição em lei federal e decreto municipal, que detalhou os cargos das áreas da saúde e da segurança.
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Fonte:Blog do Tupan
