Alep aproveita início de junho para discutir projetos de leis

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) inicia o mês de junho com uma agenda reduzida em razão do feriado de Corpus Christi na ...[ Leia completo ]

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) inicia o mês de junho com uma agenda reduzida em razão do feriado de Corpus Christi na próxima semana, a atividades da semana estarão concentradas em duas sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes, com a análise de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e por parlamentares.

Entre os projetos que entram em discussão está o Projeto de Lei nº 427/2026, de autoria do Governo do Estado, que prevê a criação do Selo Fiscal de Controle e Procedência e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência. A matéria será apreciada em primeiro turno.

A proposta tem como objetivo ampliar a fiscalização da cadeia produtiva de água mineral, água natural, água potável de mesa e produtos adicionados de sais. De acordo com o Executivo, o sistema permitirá o monitoramento individualizado da produção por meio de mecanismos eletrônicos de autenticação e rastreabilidade, possibilitando a identificação da origem dos itens comercializados.

O governo argumenta que a medida poderá contribuir para o combate à informalidade, reduzir perdas de arrecadação e reforçar o controle sobre a circulação desses produtos no mercado. A iniciativa também busca oferecer mais transparência aos consumidores e estimular a competitividade entre empresas do setor.

O texto ainda prevê a possibilidade de concessão de crédito presumido de imposto para incentivar a adesão das indústrias ao novo sistema de controle fiscal. Após a tramitação nas comissões e votação em plenário, a proposta seguirá para as etapas seguintes do processo legislativo.

Outras proposições também chegam em Plenário. O projeto de lei 793/2025, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), reconhece a polenta como patrimônio cultural e gastronômico do Paraná. A proposta destaca a relação histórica do prato com a imigração italiana e sua presença nas tradições familiares, festas típicas e eventos gastronômicos do estado.

Também será analisado o projeto de lei 210/2025, do deputado Batatinha (PSD), que institui o Dia Estadual da Policial Científica. Durante a sessão, os parlamentares votam uma subemenda substitutiva que altera o texto original, trocando o termo “perita criminal” por “policial científica”, abrangendo todos os cargos e carreiras da Polícia Científica do Paraná (PCP). A mudança também altera a data comemorativa para 11 de fevereiro, alinhando a celebração estadual ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os deputados devem votar ainda o projeto de lei 1208/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que declara as Ostras do Cabaraquara, em Guaratuba, patrimônio cultural imaterial do Paraná. A proposta reconhece a importância histórica, cultural, gastronômica e econômica da atividade tradicional de cultivo e manejo das ostras no Litoral paranaense.

Na pauta também está o projeto de lei 328/2025, do deputado Tito Barichello (PL), que institui o Dia Estadual da Comunidade Judaica no Paraná. O objetivo é reconhecer a contribuição histórica, cultural, social e econômica da comunidade judaica para o desenvolvimento do estado.

Por fim, os parlamentares analisam o projeto de lei 792/2025, do deputado Evandro Araújo (PSD), que concede o título de utilidade pública à Comunidade Missão Ágape, de Arapongas.

Redação final

Passa por redação final o projeto de lei 930/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que cria incentivo ao aproveitamento do gás metano derivado de resíduos sólidos para geração de energia limpa e renovável.

A iniciativa integra políticas de gestão de resíduos agrossilvipastoris, industriais e urbanos com ações de sustentabilidade e economia circular, incentivando tecnologias como biodigestão anaeróbia, coprocessamento de combustível derivado de resíduos (CDR) e recuperação energética em usinas especializadas.

Também segue para redação final o projeto de lei 143/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que regulamenta a manipulação e comercialização de preparações e correlatos em farmácias de manipulação no Paraná.

Tribunal de Justiça

Três proposições encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também integram a pauta da sessão. O projeto de lei 429/2026 trata da extinção do Serviço Distrital de Alto Faraday, da Comarca de Capanema, e altera a grafia do Serviço Distrital de Tamboára, da Comarca de Paranavaí, que passa a denominar-se Serviço Distrital de Tamboara.

Já o projeto de lei 428/2026 prevê a extinção dos Serviços Distritais de Francisco Frederico Teixeira Guimarães, da Comarca de Palmas, e de São Clemente, da Comarca de Santa Helena.

Os deputados votam ainda o projeto de lei 451/2026, que incorpora o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG) ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS). A proposta adequa a legislação estadual às normas mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornaram facultativa a existência de um fundo específico para a segurança dos magistrados.

Transmissão

As sessões plenárias da próxima segunda-feira (1), terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

Leia outras matérias do Blog do Tupan e do parceiro Jornal Paraná

Athletico foca passar o recesso na Copa do Mundo no G4

Coritiba pega o Flamengo com nove desfalques

Alcolizado, atinge caminhão na rodovia

Pega álbum e figurinhas da Copa e sai pela porta da frente

Chacal morre em confronto na praia bacana de Santa Catarina

Idoso leva facada no coração da esposa após levar porradas

Medicação contra gordura no fígado promete combater doenças hepáticas

Aprenda a fazer quitutes em cursos gratuitos de gastronomia em Curitiba

Temperatura cai em Curitiba e no Paraná e teremos tempo instável

NASA quer montar uma base na Lua

Horóscopo de 30 de maio de 2026