O Paraná passa a contar com um marco legal voltado ao desenvolvimento sustentável da região litorânea, com a Lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Azul, criando diretrizes para o uso sustentável dos recursos costeiros e marinhos e ampliando as oportunidades de crescimento econômico no Litoral do Estado.
De autoria da deputada estadual Maria Victoria (PP), a nova legislação estabelece ações para estimular atividades ligadas ao mar, promover a preservação dos ecossistemas e fortalecer a economia das comunidades pesqueiras e ribeirinhas.
A chamada Economia Azul tem como princípio conciliar desenvolvimento econômico com conservação ambiental. O conceito, adotado por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial, incentiva o aproveitamento sustentável dos recursos naturais para geração de renda, inovação, emprego e melhoria da qualidade de vida.
Entre os setores contemplados pela lei estão a pesca artesanal sustentável, a aquicultura, o turismo costeiro, a biotecnologia marinha, a produção de energias renováveis e projetos baseados na economia circular, ampliando as possibilidades de investimentos no Litoral paranaense.
A legislação também estabelece metas voltadas ao fortalecimento das comunidades tradicionais, incentivo ao turismo de base comunitária, qualificação profissional, adaptação às mudanças climáticas e criação de polos de inovação ligados à economia do mar.
Segundo a autora da proposta, a iniciativa busca transformar o potencial ambiental, científico e turístico do Litoral em novas oportunidades de desenvolvimento sustentável, atraindo investimentos e ampliando a geração de empregos sem comprometer a conservação dos recursos naturais.
Outro objetivo da lei é estimular a integração entre universidades, centros de pesquisa, colônias de pescadores, órgãos ambientais e instituições públicas. Estruturas já existentes, como a UFPR Litoral, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e entidades ligadas ao setor pesqueiro, poderão participar da implementação das ações previstas.
A proposta também prevê o incentivo à cooperação com organismos internacionais, como ONU, FAO, Banco Mundial e UNESCO, visando ampliar o intercâmbio de conhecimento e atrair projetos voltados ao desenvolvimento sustentável.
Com a sanção da Lei da Economia Azul, o Paraná amplia sua agenda voltada à sustentabilidade. A iniciativa se soma a outras políticas estaduais voltadas à Economia Circular, ao Hidrogênio Renovável e à Descarbonização Industrial, fortalecendo uma estratégia de longo prazo para diversificar a economia, incentivar a inovação e preservar o patrimônio ambiental do Estado.
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Fonte:Blog do Tupan
