As sessões plenárias da próxima segunda-feira, dia 22 de junho, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), uma ordinária e outra extraordinária, serão marcadas pela análise de um conjunto de proposições do Poder Executivo. Entre elas, o Projeto de Lei nº 500/2026, que altera a legislação que instituiu a Agência de Fomento do Paraná S.A., com o objetivo de ampliar sua capacidade financeira e operacional.
A proposta eleva o capital social autorizado para até R$ 6 bilhões e promove ajustes na composição acionária da instituição, incluindo a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) como acionista minoritária — medida que, segundo o Governo, busca reforçar a atuação da agência no apoio ao desenvolvimento econômico e social do Estado.
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 539/2026, que cria 79 Funções Privativas Policiais (FPPs) de Chefe de Cadeia Pública no âmbito do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen). A iniciativa tem como objetivo aprimorar a estrutura de gestão das unidades prisionais, fortalecer a coordenação administrativa e valorizar servidores efetivos da carreira policial penal, contribuindo para maior eficiência operacional do sistema penitenciário estadual.
Outro item é o Projeto de Lei nº 546/2026, que estabelece o novo efetivo da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta fixa o contingente da PM-PR em 23.739 policiais militares e do CBMPR em 5.820 integrantes, além de reorganizar a distribuição de cargos por postos e graduações. O texto também atualiza dispositivos legais anteriores, adequando o planejamento das corporações às necessidades operacionais e à realidade orçamentária do Estado.
Turno único
Em turno único, os parlamentares analisam proposições de autoria legislativa. O Projeto de Lei nº 1255/2025 denomina “Prefeito Vitório Revers” o trecho da rodovia PR-473, entre o entroncamento com a BR-277 e a balsa de travessia do Rio Iguaçu, em Quedas do Iguaçu, em homenagem à trajetória pública e ao legado de desenvolvimento do município.
Já o Projeto de Lei nº 36/2026 reconhece as Tortas de Carambeí como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná, valorizando uma tradição gastronômica que reflete a herança da imigração europeia, especialmente holandesa, e a formação histórica do município de Carambeí, com saberes culinários transmitidos entre gerações.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 38/2026, que institui a Semana dos Brechós e da Moda Sustentável, a ser realizada anualmente na última semana de agosto, com o objetivo de estimular o consumo consciente, fortalecer a economia circular e incentivar práticas sustentáveis no setor da moda.
Também está pautado um conjunto de proposições que concedem o Título de Utilidade Pública a entidades paranaenses, reconhecendo o trabalho social e comunitário desenvolvido em diferentes regiões do Estado: à Associação Crescer Autista Mallet, de Mallet (PL 172/2026), do deputado Dr. Antenor (PT); à Associação do Locavorismo do Brasil, de Curitiba (PL 178/2026), do deputado Goura (PDT); à Associação Laços de Amor Down de União da Vitória (PL 248/2026), do deputado Hussein Bakri (PSD); e ao Instituto Empodera Mulher, de Curitiba (PL 470/2026), do deputado Marcio Pacheco (PP).
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026 autoriza o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) a se ausentar do país entre 26 de junho e 11 de julho de 2026, conforme previsão constitucional.
Redação final
Em redação final, os deputados apreciam o Projeto de Lei nº 81/2026, que aprimora o Código Estadual da Mulher Paranaense ao assegurar a opção de analgesia durante o trabalho de parto, desde que haja indicação clínica e avaliação médica, reforçando o direito das mulheres ao atendimento humanizado e à autonomia no cuidado em saúde.
Também será votado o Projeto de Lei nº 484/2026, que autoriza operação de crédito externo de até US$ 50 milhões para o Projeto Paraná Empreendedor. A iniciativa busca ampliar a capacidade da Fomento Paraná no financiamento de micro, pequenas e médias empresas, fortalecendo o acesso ao crédito produtivo e impulsionando o desenvolvimento econômico em todas as regiões do Estado.
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Fonte:Blog do Tupan
