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Alep aprova empréstimo de US$ 50 milhões para ampliar crédito a pequenos empreendedores

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou o Projeto de Lei nº 484/2026, que autoriza o governo do Estado a contratar uma operação ...[ Leia completo ]


A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou o Projeto de Lei nº 484/2026, que autoriza o governo do Estado a contratar uma operação de crédito externo de até US$ 50 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com garantia da União. A proposta segue agora para sanção do governador.

Os recursos serão destinados ao Projeto Paraná Empreendedor, iniciativa que busca ampliar a capacidade de financiamento da Fomento Paraná para micro, pequenas e médias empresas em todas as regiões do estado.

De acordo com o governo, o programa prevê desde linhas de microcrédito, com financiamentos de até R$ 20 mil, até operações voltadas à expansão, modernização e fortalecimento de pequenos negócios.

A proposta também contempla ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e prevê incentivo ao empreendedorismo feminino por meio do Programa Banco da Mulher Paranaense.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a ampliação da oferta de crédito deve estimular a geração de empregos, aumentar a renda, fortalecer as economias locais, ampliar a arrecadação tributária e contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná.

Além dos financiamentos, parte dos recursos será aplicada na modernização da estrutura tecnológica da Fomento Paraná. O investimento inclui melhorias nos sistemas de análise e concessão de crédito, aperfeiçoamento da gestão de riscos e dos mecanismos de controle de clientes, com base em um diagnóstico elaborado por consultoria contratada pelo BID.

Durante a tramitação na Assembleia, o texto recebeu uma subemenda que estabeleceu critérios mais específicos para a aplicação dos recursos. As alterações reforçam mecanismos de transparência, controle social e prestação de contas, além de prever medidas para reduzir os impactos da variação cambial sobre a dívida contraída pelo Estado.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 500/2026, que altera a Lei nº 11.741/1997, responsável pela criação da Agência de Fomento do Paraná S.A.

A proposta recebeu 26 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções. Como foi apresentada uma emenda durante a votação, o texto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para nova deliberação em plenário.

Entre as principais mudanças previstas está a ampliação do capital social autorizado da Fomento Paraná para até R$ 6 bilhões, medida que pretende aumentar a capacidade de captação de recursos e expandir as operações de crédito da instituição.

O projeto também autoriza a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a integrar o quadro societário da agência como acionista minoritária. O Governo do Estado continuará como controlador da instituição, mantendo a maioria absoluta das ações com direito a voto.

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Fonte:Blog do Tupan

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