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Ministro concluiu que não houve falta grave para justificar o retorno ao regime fechado, mas revogou o porte de arma, o registro de CAC e determinou a entrega de todo o arsenal do ex-presidente –
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na mesma decisão, determinou a revogação do porte de arma do ex-presidente, do seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e ordenou a apreensão de todas as armas de fogo registradas em seu nome.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado. Em março deste ano, Moraes autorizou a transferência temporária para prisão domiciliar por 90 dias, em razão da recuperação de um quadro de broncopneumonia, estabelecendo que, ao fim desse período, a medida seria reavaliada.
A análise foi motivada também pelo episódio ocorrido em 15 de junho, quando a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro. O caso levou à abertura de um inquérito para apurar eventual cometimento de falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirma que, embora as circunstâncias justificassem a apuração, não ficou comprovada a prática de falta disciplinar capaz de justificar o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado. O ministro destacou, inclusive, a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no mesmo sentido. As informações são do Congresso em Foco.
Segundo Gonet, a condição atual de Bolsonaro é incompatível com a manutenção do porte de arma e do registro de CAC, mas não caracteriza falta disciplinar que altere o regime de cumprimento da pena. Diante disso, opinou pela manutenção da prisão domiciliar e pela apreensão da pistola encontrada pela polícia.
Recuperação clínica
Ao justificar a manutenção da prisão domiciliar, Moraes afirmou que os relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa demonstram melhora significativa do estado de saúde de Bolsonaro, tanto em relação à broncopneumonia quanto às demais comorbidades.
O ministro avaliou que permanecem presentes as circunstâncias humanitárias excepcionais que justificaram a concessão da medida e que, ausentes fatores impeditivos, a prisão domiciliar continua sendo “razoável, adequada e proporcional”, mesmo no caso de um condenado ao regime fechado.
Porte revogado e arsenal apreendido
Embora tenha mantido a prisão domiciliar, Moraes determinou a revogação imediata do porte de arma de Bolsonaro e do seu registro de CAC.
A decisão também determina a apreensão de todas as armas vinculadas ao ex-presidente, entre elas pistolas, carabinas, fuzis e espingardas registrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). A defesa deverá entregar o arsenal à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas.
O ministro advertiu ainda que qualquer descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares impostas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Fonte:A Rede PG
