A CCJ (Comunicção de Constituição e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou três projetos de lei que concedem reajuste anual de 4,39% aos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Defensoria Pública do Estado (DP-PR) e agora será encaminhado para o plenário aprovar ou não.
As propostas, de números 569/2026, 589/2026 e 590/2026, corrigem a remuneração dos servidores com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2025 e abril de 2026, percentual utilizado como referência para a revisão anual dos vencimentos.
Além do reajuste salarial aos servidores do MP-PR, o Projeto de Lei nº 589/2026 também atualiza em 4,39% os valores da Gratificação de Função Privativa destinada a integrantes das Polícias Militar, Civil, Científica e Penal do Paraná.
A medida contempla ainda policiais e profissionais de forças de segurança de outros estados que atuam em conjunto com o Ministério Público no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), bem como nas áreas de Inteligência, Investigação e Segurança da instituição.
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Fonte:Blog do Tupan
