O Conselho de Ética da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) rejeitou um pedido de reconsideração apresentado pelo deputado Renato Freitas (PT) e definiu como serão cumpridas duas penas de suspensão de prerrogativas impostas ao parlamentar. O colegiado também ouviu a defesa do deputado Goura (PDT) em uma representação por suposta quebra de decoro.
A reunião ocorreu na segunda-feira, dia 13, no Auditório Legislativo, sob a presidência do deputado Delegado Jacovós (PL). Três processos disciplinares envolvendo os dois parlamentares estavam em análise.
No caso de Renato Freitas, o Conselho manteve a censura escrita aplicada em 26 de maio após denúncia apresentada pela diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos. A representação questiona declarações feitas pelo deputado na tribuna da Alep durante sessões realizadas em março e abril de 2025.
Na ocasião, Freitas levantou suspeitas sobre mudanças na direção do Departamento de Polícia Penal após a morte de um preso transferido entre unidades prisionais. O parlamentar mencionou uma possível “queima de arquivo” e afirmou que Ananda teria sido nomeada por ser “amiga íntima” do secretário da Segurança Pública, coronel Hudson.
A diretora-geral classificou as declarações como “irônicas e misóginas” e sustentou que as falas colocaram em dúvida sua capacidade profissional ao associar a nomeação a uma relação pessoal com uma autoridade masculina.
A defesa de Renato Freitas pediu o arquivamento do processo e alegou, entre outros pontos, o fim dos prazos para aplicação da penalidade e a proteção das declarações pela imunidade parlamentar. O advogado Edson Vieira Abdala argumentou que a crítica estava relacionada a decisões administrativas e não à condição de mulher da denunciante.
Relatora do caso, a deputada Márcia Huçulak (PSD) manteve o entendimento pela censura escrita. Segundo ela, mulheres que ocupam cargos de poder são frequentemente alvo de questionamentos que relacionam suas posições a fatores externos à capacidade profissional.
A maioria do Conselho acompanhou o parecer e rejeitou o recurso. Apenas o deputado Doutor Antenor (PT) votou pela reconsideração da decisão.
O colegiado também ouviu o deputado Goura em uma representação apresentada por Ricardo Arruda (PL). A denúncia sustenta que o parlamentar do PDT teria chamado Arruda, de forma indireta, de “deputado racista” em publicações nas redes sociais.
Goura negou a intenção de atribuir crime ou difamar o deputado. Durante o depoimento, afirmou que as críticas estavam direcionadas ao Projeto de Lei 25/2026, apresentado por Ricardo Arruda, que pretende proibir políticas de cotas e outras ações afirmativas em instituições públicas de ensino superior do Paraná.
O processo, relatado pelo deputado Artagão Júnior (PSD), permanece na fase de diligências e ainda não tem decisão sobre eventual aplicação de penalidade.
Na mesma reunião, o Conselho definiu que duas suspensões de prerrogativas aplicadas a Renato Freitas poderão ser cumpridas simultaneamente nos períodos em que os prazos coincidirem. A discussão ocorreu porque o Código de Ética da Alep não estabelece uma regra específica para casos de punições impostas em processos diferentes.
As penalidades estão relacionadas à participação de Freitas em um protesto realizado em um supermercado de Curitiba e a uma briga registrada durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme a decisão do colegiado, a contagem começa após a leitura da punição pela Mesa Diretora em plenário. Nos dias em que as duas suspensões coincidirem, os prazos serão cumpridos de forma concomitante. Caso uma das sanções tenha período maior, a contagem restante continuará após o encerramento da primeira.
A suspensão referente ao protesto entrou em vigor em 6 de julho. O segundo processo deverá ser encaminhado à Mesa Diretora para leitura nas próximas sessões da Assembleia.
Outra representação contra Renato Freitas, relacionada a declarações concedidas à Revista Breeza durante a ExpoCannabis 2025, também estava prevista na pauta. A análise foi adiada a pedido da relatora, deputada Secretária Márcia. A denúncia foi apresentada pelos deputados Ricardo Arruda e Delegado Tito Barichello, ambos do PL.
Fonte:Blog do Tupan
