A Prefeitura de Curitiba recebeu 47 propostas para o primeiro edital de subvenção econômica do programa Curitiba de Volta ao Centro, iniciativa voltada à revitalização da região central da capital. Os projetos apresentados somam previsão de R$ 268 milhões em investimentos privados, enquanto os pedidos de incentivo financeiro encaminhados ao município totalizam R$ 77 milhões.
Segundo a administração municipal, o edital disponibiliza inicialmente R$ 30 milhões em recursos para apoiar intervenções em imóveis e estabelecimentos comerciais. As propostas serão analisadas por uma comissão técnica formada por representantes de diferentes secretarias, que verificará o cumprimento dos critérios previstos antes da definição dos empreendimentos contemplados.
Dos 47 projetos protocolados, 27 são destinados à requalificação completa de imóveis, modalidade conhecida como intervenção global, enquanto outros 20 têm como foco a revitalização de espaços comerciais localizados, principalmente, nos pavimentos térreos das edificações.
As propostas estão distribuídas em diferentes áreas estratégicas do Centro. O Setor de Baixa Emissão concentrou 26 projetos, seguido pelo Setor Histórico de Baixa Emissão, com dez. Também foram registradas oito propostas no Setor de Transição 2, duas no Setor de Transição 4 e uma no Setor de Transição 3. Entre os eixos prioritários do programa, o corredor Barão-Riachuelo recebeu 11 projetos, a Rua XV de Novembro concentrou sete e o eixo Teatro Guaíra–São Francisco–Jaime Reis contabilizou uma proposta.
Além das intervenções urbanísticas e comerciais, os projetos apresentados preveem a criação de 264 novas moradias na região central. Desse total, 20 unidades serão destinadas à Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, 64 à Faixa 2, 150 à Faixa 3, 16 à modalidade voltada à classe média e outras 14 terão livre destinação.
De acordo com a Prefeitura, a comissão técnica terá prazo inicial de 15 dias úteis para analisar os aspectos técnicos das propostas, período que poderá ser prorrogado conforme a demanda. Após essa etapa, os proponentes selecionados deverão apresentar a documentação exigida para formalizar a concessão da subvenção econômica. A expectativa é de que os termos de outorga sejam assinados ainda no segundo semestre.
O programa prevê dois formatos de incentivo financeiro. No primeiro, o município poderá reembolsar até 25% dos custos de retrofit em projetos de requalificação integral de imóveis. No segundo, a Prefeitura custeará até 50% das obras de revitalização de estabelecimentos comerciais localizados nos térreos das edificações com acesso direto à via pública, medida voltada à recuperação da atividade econômica no Centro.
Segundo a administração municipal, o objetivo é estimular a ocupação de imóveis ociosos, ampliar a oferta habitacional, fortalecer o comércio e incentivar novos investimentos na região central. A avaliação das propostas considera critérios como impacto econômico e social, geração de empregos, criação de moradias, uso misto dos empreendimentos, adoção de soluções sustentáveis e melhorias urbanas, incluindo calçadas, iluminação, áreas de convivência, infraestrutura para pedestres e ampliação de áreas verdes.
O edital também estabelece obrigações para garantir a permanência dos investimentos após a conclusão das obras. Projetos de intervenção global deverão manter a destinação prevista por, no mínimo, dez anos, enquanto os empreendimentos de comércio ativo terão prazo mínimo de três anos. As regras ainda proíbem a utilização das novas unidades habitacionais para hospedagem de curta duração e preveem fiscalização, prestação de contas e aplicação de sanções, como multas e devolução dos recursos públicos, em caso de descumprimento das exigências.
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Fonte:Blog do Tupan
