Decisão aponta inconsistências em atas de reunião da Comissão Processante e interrompe temporariamente investigação contra Marco Marcondes
A Justiça suspendeu temporariamente o andamento da Comissão Processante da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, que investiga o prefeito Marco Marcondes (PSD), e pode resultar na cassação do mandato. A decisão foi tomada ontem, dia 13 de agosto, pela desembargadora substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi e não representa o encerramento do procedimento.
A suspensão ocorreu por causa de possíveis irregularidades na terceira reunião da Comissão Processante, realizada em 24 de julho. Na ocasião, os vereadores analisaram uma denúncia relacionada a supostas irregularidades na área da saúde.
Segundo a decisão judicial, inicialmente a comissão teria aprovado, por maioria, o arquivamento da denúncia. Posteriormente, porém, o resultado foi alterado e as atas passaram a registrar que a acusação havia sido recebida, permitindo o prosseguimento da investigação.
A existência de diferentes versões do documento levantou dúvidas sobre o que efetivamente foi decidido pelos integrantes da comissão. A situação ganhou ainda mais relevância porque o servidor responsável pela elaboração da ata informou não ter produzido a versão final do documento.
Para a desembargadora, as inconsistências justificam a interrupção dos atos seguintes até que seja possível esclarecer se o registro final corresponde ao resultado da reunião.
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos das deliberações tomadas naquele encontro, impedindo temporariamente o avanço da Comissão Processante. A Justiça também determinou a preservação de todas as versões físicas e digitais dos documentos relacionados à reunião.
A medida, no entanto, não arquiva a denúncia nem impede definitivamente a continuidade do procedimento. Caso a análise judicial conclua que a reunião ocorreu de maneira regular, a comissão poderá retomar os trabalhos.
Marco Marcondes é investigado, juntamente com outras quatro pessoas, em um caso que apura um suposto esquema envolvendo cerca de R$ 10 milhões em recursos destinados à saúde do município. O prefeito chegou a ser preso e afastado do cargo durante as investigações.
Ele deixou a prisão duas semanas depois e reassumiu a Prefeitura de Fazenda Rio Grande em julho. Paralelamente, a Comissão Processante instalada pela Câmara continuou analisando a denúncia que pode resultar na perda do mandato.
Com a suspensão determinada pela Justiça, o futuro do procedimento depende agora da análise das possíveis irregularidades ocorridas durante a reunião de 24 de julho. O processo ainda poderá ser retomado e, caso avance até o julgamento político, resultar na cassação do prefeito.
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Fonte:Blog do Tupan
