Projetos sobre segurança, educação e turismo entram na pauta da Alep

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A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) terá duas sessões plenárias nesta segunda-feira (17), com projetos relacionados às áreas de segurança pública, educação, turismo e meio ambiente entre as matérias previstas para análise. A programação também inclui propostas de reconhecimento a personalidades e entidades do Estado, além de uma audiência pública sobre o Pacto Brasil contra o Feminicídio.

Entre as matérias que começam a ser discutidas está o projeto de lei 715/2026, que autoriza atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores por estudantes de cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual.

A proposta permite que os alunos tenham contato prático com equipamentos utilizados na formação profissional, desde que as atividades ocorram dentro das unidades escolares, com acompanhamento de profissional técnico habilitado e seguindo critérios de segurança.

O texto estabelece requisitos para a participação dos estudantes e regras para a execução das atividades. A intenção é aproximar o conteúdo teórico da prática profissional e estabelecer parâmetros para uma atividade que ainda não possui regulamentação específica na legislação estadual.

Segurança pública também estará entre os principais temas da sessão. Os deputados iniciam, em primeiro turno, a análise do projeto de lei complementar 13/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 250/2023, responsável por autorizar a criação da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).

A proposta prevê mudanças administrativas na estrutura e no funcionamento da entidade, com ênfase no suporte à Secretaria da Segurança Pública (Sesp) e aos demais órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O projeto também atualiza procedimentos e denominações de unidades internas da fundação. Outra alteração prevista é a possibilidade de obtenção de receitas públicas e privadas compatíveis com atividades de pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e outras ações relacionadas às atribuições estabelecidas pela legislação.

Além das votações em plenário, a Assembleia terá uma audiência pública dedicada ao Pacto Brasil contra o Feminicídio, ampliando a discussão sobre políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo turno

Em segundo turno, volta à pauta o projeto de lei 778/2023, de autoria do deputado Goura (PDT), que institui o Sistema Estadual de Trilhas do Paraná (SETrilhas/PR). A proposta estabelece diretrizes para reconhecer, proteger, manter e recuperar trilhas no Estado, além de incentivar o uso sustentável desses espaços, a preservação ambiental, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda para as comunidades locais. Ao texto foram anexados os projetos de lei 17/2026 e 18/2026, da deputada Flávia Francischini (PL) e do deputado Matheus Vermelho, respectivamente.

Também retorna para votação em segundo turno o projeto de lei 288/2026, da deputada Mabel Canto (PP), que inclui o Santuário de Santo Antônio Ribeira, em Imbituva, no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Paraná. O local mantém uma tradição de fé católica que remonta à descoberta de uma pequena imagem de Santo Antônio, encontrada há mais de um século na região da Ribeira. O santuário reúne relevância histórica, cultural e ambiental e recebe fiéis, peregrinos e visitantes. A realização de eventos como a Festa da Misericórdia e a Festa Italiana também contribui para a integração da comunidade e para a movimentação turística no município.

Homenagem e utilidade pública

Em turno único, será votado o projeto de lei 610/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao médico Maurício Medeiros Lemos. De autoria do deputado Soldado Adriano José (PSD), a iniciativa reconhece os relevantes e excepcionais serviços prestados ao povo paranaense ao longo da trajetória profissional do cirurgião torácico, professor, pesquisador e gestor da saúde.

A pauta inclui ainda três projetos de lei que concedem o Título de Utilidade Pública a entidades paranaenses: à Associação Comercial e Industrial de Cruzeiro do Oeste, com sede naquele município (PL 69/2025), do deputado Marcio Nunes (PSD) e do ex-deputado Reichembach; à Cidade de Refúgio, com sede em Marialva (PL 649/2026), do deputado Gilson de Souza (PL); e à Associação Maringaense de Ajuda aos Animais Resgatados (AMAAR), com sede em Maringá (PL 684/2026), da deputada Marli Paulino (PSD).

Pacto contra o Feminicídio

Na próxima terça-feira (18), às 14 horas, o Plenário da Assembleia recebe a audiência pública Pacto Brasil contra o Feminicídio, proposta pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT). O encontro reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio. Estão confirmadas as participações da primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; da ministra das Mulheres, Márcia Lopes; do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).

Sessão dupla

As deputadas e deputados estaduais participam de duas sessões plenárias na segunda-feira (17) – uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.

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