Três vereadores do PRTB devem perder o mandato por fraude à cota de gênero

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O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) manteve a cassação dos diplomas dos vereadores Roque Sozo, Lucas Pesco e Nelinho Lourenço, eleitos pelo PRTB de Matinhos. A decisão foi tomada durante o julgamento dos embargos apresentados pela defesa no processo que apura fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Por unanimidade, a justiça eleitoral fez apenas uma correção no acórdão, retirando o nome de Caroline da Costa de Lima Wosiak, cuja candidatura foi considerada regular.

Com o julgamento dos primeiros embargos, cai a garantia que mantinha os três vereadores nos cargos até essa etapa do processo. A decisão também determina a anulação dos votos recebidos pelo PRTB e a retotalização dos resultados, o que pode mexer na composição da Câmara de Matinhos. Roque Sozo teve 689 votos, Lucas Pesco, 598, e Nelinho Lourenço, 378.

A ação eleitoral apontou que o partido teria utilizado uma candidatura feminina fictícia para cumprir a cota mínima exigida pela legislação. O caso envolve Vanessa Gonçalves de Jesus e, no julgamento anterior, o TRE-PR considerou como elementos da fraude a votação inexpressiva, a ausência de campanha própria e a baixa movimentação financeira.

A defesa ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral, mas sem os mandatos na Câmara Municipal de Matinhos, na próxima semana a corte de Matinhos deverá fazer a recontagem dos votos, comunicar a casa de leis para que possa convocar os três novos parlamentares.

Para suspender os efeitos da decisão, poderá ser necessária uma medida cautelar.

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