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Presidente da Câmara está entre os alvos; Gepatria cumpriu 20 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (26)
Uma operação do Ministério Público do Paraná (MPPR) investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários para regularizar uma obra em Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná.
A Operação Fórmula Mágica foi deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão o presidente Pedro Moraes (MDB) e um servidor da Câmara Municipal de Guarapuava, um servidor do Município, três sócios de uma farmácia da cidade e a própria empresa responsável pela construção investigada.
As medidas foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava.
MP apura pagamento de R$ 100 mil em propina
Segundo o Ministério Público, a investigação aponta que empresários tentavam regularizar um edifício cuja construção começou em 2019 sem aprovação prévia do projeto e sem licença para construir.
A obra teria sido embargada pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo devido às irregularidades encontradas.
De acordo com a investigação, no fim de agosto de 2023, um dos empresários teria procurado o presidente da Câmara para conseguir ajuda na liberação da construção.
O MPPR aponta que os dois teriam combinado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o agente político intermediasse a regularização.
O dinheiro teria sido entregue nos dias seguintes. Conforme a investigação, o próprio empresário chegou a fotografar o valor que teria sido repassado.
Os investigadores também identificaram depósitos em dinheiro nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor que atuava no setor tributário.
Alvará teria sido assinado pelo secretário
Em troca do suposto pagamento, o presidente da Câmara teria atuado junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para viabilizar a regularização da construção.
Segundo o MPPR, profissionais do setor técnico teriam se recusado a assinar a documentação necessária.
Diante da negativa, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, apesar de não possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
O ex-secretário não foi alvo da operação desta quarta-feira. Segundo o Ministério Público, ele e integrantes da equipe já haviam sido alvo de buscas em outra investigação. Elementos obtidos naquela apuração contribuíram para a Operação Fórmula Mágica.
Investigação aponta redução de tributo
Outro ponto investigado envolve o valor cobrado para a regularização da obra.
Conforme o MPPR, um servidor que ocupava o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação feita pelo profissional responsável pela avaliação imobiliária.
A alteração teria reduzido o valor do tributo que deveria ser pago pela regularização da construção, beneficiando os empresários.
As investigações continuam para esclarecer a participação de cada envolvido e verificar se outras pessoas participaram do suposto esquema.
O nome “Fórmula Mágica”, segundo o Ministério Público, faz referência aos mecanismos que teriam sido utilizados de forma ilícita para conseguir a regularização da obra.
Em nota, a Câmara Municipal de Guarapuava confirmou o cumprimento do mandado e ter garantido o acesso irrestrito à diligência, sem qualquer oposição. A Casa afirmou ainda não ter acesso aos autos do processo e, por isso, não vai comentar o mérito da investigação neste momento, reforçando compromisso com a legalidade e a transparência institucional. (Com Portal Catve).
Fonte:Portal Douglas
