Após décadas de indefinição, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que redefine os limites territoriais entre Maringá e Paiçandu. A medida, resultado do trabalho conjunto dos deputados Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós e Soldado Adriano José (PP), busca solucionar um problema antigo que impactava a vida de milhares de moradores na divisa entre os dois municípios. Agora, a proposta aguarda a sanção ou veto do governador Ratinho Junior.
O traçado atual, estabelecido em 1960, cortava propriedades e bairros consolidados, gerando insegurança jurídica e dificuldades na prestação de serviços básicos. O projeto de lei nº 400/2025 visa substituir essa linha abstrata por uma delimitação baseada em lotes, proporcionando clareza e segurança para a população. A mudança, segundo o deputado Evandro Araújo, visa acabar com situações como “famílias que dormem em um quarto localizado em Maringá e tomam café na cozinha que fica em Paiçandu.”
Com a nova delimitação, Maringá terá uma redução de 0,3% em seu território, enquanto Paiçandu ganhará 0,8%. O traçado foi definido de forma consensual entre as Câmaras Municipais, as prefeituras e a comunidade local, após a realização de audiências públicas. A alteração beneficiará diretamente cerca de 10 mil moradores dos bairros Jardim Bela Vista, Condomínio Monte Carmelo e Conjunto Novo Horizonte.
A validação técnica da alteração foi realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT), com base em análises georreferenciadas. A negociação entre os municípios se arrastava há cerca de 20 anos, e a lei estadual tem o potencial de encerrar esse longo impasse territorial. Conforme reforça Araújo, a solução foi “construída a muitas mãos”, corrigindo uma distorção e promovendo “mais qualidade de vida e segurança jurídica para a população”.
A dificuldade de acesso a serviços essenciais, como água e luz, era apenas uma das consequências do impasse territorial. Tania Martins, síndica do Condomínio Monte Carmelo, relata que o problema afetava até mesmo o atendimento em saúde. “Eu mesma passei por uma situação com minha avó. Ela precisou de atendimento de emergência e, quando chamei a ambulância, o veículo não conseguiu entrar no condomínio”, exemplifica Martins, evidenciando a urgência da aprovação da lei.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br