Candidato ao Senado quer Código de Ética e limites para decisões monocráticas
Um dia antes do STF (Supremo Tribunal Federal) se reunir para definir se o ministro Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serão investigados pelos desvios de conduta com o banqueiro Daniel Vorcaro, o candidato ao Senado Alexandre Curi (Republicanos) defendeu uma série de mudanças no funcionamento da corte. Entre as propostas estão a criação de um Código de Ética para ministros, mecanismos de fiscalização externa, limites para decisões monocráticas de grande impacto e alterações no processo de escolha dos integrantes da Corte.
Alexandre Curi também propõe regras mais rígidas para conflitos de interesse, transparência sobre atividades remuneradas e sabatinas mais rigorosas no Senado. Segundo ele, eventuais ministros envolvidos em crimes de responsabilidade devem ser responsabilizados.
O candidato afirma que o impeachment não deve ser utilizado como instrumento de perseguição política ou como reação a decisões judiciais, mas considera que o Senado precisa exercer a competência constitucional de processar e julgar ministros do STF quando houver elementos que caracterizem crime de responsabilidade.
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, Alexandre Curi já defendeu publicamente o afastamento dele e declarou que votaria pelo impeachment caso um processo chegasse ao Senado, diante das provas que considera apresentadas.
Para o candidato, porém, a discussão não deve se limitar à responsabilização individual de ministros. Ele defende uma reforma institucional para alterar regras de funcionamento da Corte, preservando sua independência, mas ampliando mecanismos de controle e transparência.
Entre as propostas está a criação de um Código de Ética específico para ministros do Supremo. A medida estabeleceria regras sobre conduta, impedimentos, conflitos de interesse, transparência e atividades exercidas fora da Corte.
O deputado estadual também quer criar um mecanismo de fiscalização externa com atuação restrita às áreas ética, administrativa, de transparência e de conduta. A proposta não permitiria interferência no conteúdo das decisões judiciais ou na interpretação da Constituição pelos ministros.
Outra medida prevê limites para decisões monocráticas que tenham grande repercussão nacional ou interfiram diretamente na relação entre os Poderes. Nesses casos, a decisão individual teria de ser submetida ao colegiado em prazo determinado.
O candidato também defende maior controle sobre possíveis conflitos de interesse. Entre as medidas estão restrições à atuação de parentes de ministros em situações que possam gerar conflito, transparência sobre palestras e outras atividades remuneradas e regras de quarentena relacionadas à entrada e à saída de integrantes do tribunal.
Uma das principais mudanças propostas está na composição do Supremo. Alexandre Curi defende o modelo 7–3–1, com sete vagas para magistrados de carreira, três para integrantes da advocacia e uma para o Ministério Público Federal.
Pela proposta, cada carreira ou instituição apresentaria uma lista tríplice. O presidente da República continuaria responsável pela escolha final, mas teria de selecionar um dos três nomes. O indicado ainda precisaria passar pela aprovação do Senado.
Alexandre Curi também defende que o Senado faça sabatinas mais rigorosas dos indicados ao STF, com questionamentos sobre trajetória profissional, posições jurídicas, patrimônio, conflitos de interesse e compreensão dos limites constitucionais entre os Poderes.
Ao resumir sua posição, o atual presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) afirma que a discussão sobre o Supremo deve sair do campo dos discursos e avançar para mudanças nas regras. “Menos gritaria, mais propostas”, diz o candidato.
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Fonte:Blog do Tupan
