A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná firmaram um acordo de cooperação para preparar a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária. A iniciativa estabelece uma atuação conjunta entre município e Estado durante a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
O IBS será administrado de forma compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios. O tributo substituirá gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. A transição está prevista para ser concluída em 2033.
O acordo prevê a integração de procedimentos e o compartilhamento de informações entre as administrações públicas. A medida busca preparar as estruturas administrativas e tecnológicas para as mudanças previstas no sistema tributário.
A cooperação também envolve as procuradorias do Estado e do município, especialmente em procedimentos relacionados à cobrança da dívida ativa. A proposta é estabelecer padrões de atuação e facilitar a adaptação das estruturas responsáveis pela arrecadação.
A procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, afirmou que a integração entre as equipes representa uma etapa de preparação para a reforma tributária.
Segundo ela, a padronização dos procedimentos de arrecadação contribui para a gestão dos recursos destinados à manutenção dos serviços públicos.
O acordo faz parte das ações de preparação de Curitiba e do Paraná para a transição ao novo sistema tributário. A expectativa é que a atuação coordenada reduza dificuldades administrativas durante a mudança e dê maior previsibilidade aos contribuintes.
A reforma prevê uma implantação gradual do IBS até 2033, período em que os atuais tributos sobre o consumo serão progressivamente substituídos pelo novo modelo.
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Fonte:Blog do Tupan
