Parlamentares europeus citam alegações sobre atuação do ministro e pedem monitoramento das eleições brasileiras
A pressão internacional sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, dia 21 de setembro. Três eurodeputados enviaram uma carta à União Europeia pedindo que o bloco avalie a possibilidade de adotar sanções contra o magistrado.
O documento foi encaminhado à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, e é assinado pelos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Eles pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) analise alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos que consideram politicamente sensíveis.
Entre os pontos mencionados estão possíveis violações à liberdade de expressão, às garantias do devido processo legal, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Os parlamentares também solicitam que a UE avalie se, diante de evidências consideradas críveis, poderiam ser aplicadas medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.
O pedido amplia para o continente europeu uma pressão que já vinha sendo exercida por setores políticos dos Estados Unidos e do Brasil, principalmente entre parlamentares e grupos alinhados à direita. No caso europeu, entretanto, é importante destacar que os três parlamentares pediram uma avaliação das alegações e da possibilidade de sanções. A União Europeia não anunciou a aplicação de qualquer medida contra Moraes.
A carta também pede que a União Europeia acompanhe de forma independente o processo eleitoral brasileiro de 2026. Os eurodeputados defendem atenção não apenas à votação e à apuração, mas também ao ambiente eleitoral, ao tratamento dos candidatos, ao acesso aos meios de comunicação, às decisões judiciais e a eventuais restrições ao discurso político.
No Brasil, as discussões sobre Moraes ganharam novos elementos com as informações reveladas a partir das investigações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Documentos e mensagens analisados pela Polícia Federal apontaram contatos entre Vorcaro e o ministro, além de informações sobre um contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O contrato, firmado em 2024, tinha valor de R$ 131 milhões e previa pagamentos ao longo de 36 meses. Segundo informações divulgadas sobre o caso, até novembro de 2025 haviam sido pagos cerca de R$ 80 milhões ao escritório. A defesa e o escritório afirmam que os serviços prestados eram de consultoria jurídica e que não houve atuação em processos do Banco Master no STF.
Outro episódio que aumentou a repercussão foi a divulgação de imagens que mostram Moraes e a esposa desembarcando, em agosto de 2025, de uma aeronave pertencente a uma empresa ligada a Vorcaro. O escritório de Viviane Barci confirmou a utilização de aeronaves de empresas de táxi aéreo, mas negou que houvesse relação pessoal com o empresário.
As informações passaram a provocar questionamentos sobre a relação entre o ministro, o empresário e o escritório de sua esposa. Moraes nega irregularidades e afirmou que nunca julgou causas relacionadas ao Banco Master ou a Vorcaro.
A controvérsia também chegou ao próprio STF. Moraes foi sorteado para relatar uma ação que pede acesso a registros de entrada no Senado envolvendo, entre outras pessoas, sua esposa e Daniel Vorcaro. Até esta segunda-feira (21), o ministro não havia tomado decisão sobre o caso nem informado se pretende se declarar impedido.
O episódio ocorre em meio a novos pedidos de impeachment apresentados contra Alexandre de Moraes no Senado. Segundo levantamento divulgado nesta semana, 14 novos pedidos foram protocolados somente em setembro, elevando para 65 o número de solicitações apresentadas desde 2021.
A iniciativa dos eurodeputados, portanto, coloca o caso em uma dimensão internacional. O documento não representa uma decisão da União Europeia sobre eventual punição, mas solicita que as instituições do bloco examinem as alegações e avaliem se existem elementos que possam justificar medidas previstas na legislação europeia.
Fonte:Blog do Tupan
