O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu às acusações apresentadas por Alexandre de Moraes e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação contra ele. Na manifestação, Mendonça afirma que relatórios de inteligência da Polícia Federal foram utilizados de forma indevida e classifica o material como uma tentativa de intimidação.
A resposta aprofunda a disputa interna no STF, que envolve investigações relacionadas ao Banco Master, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e informações obtidas pela Polícia Federal a partir de dados relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
André Mendonça sustenta que os documentos encaminhados por Moraes não possuem assinatura, data ou autoria identificada e apresentam ressalvas sobre seu valor probatório. Segundo ele, o material de inteligência teria sido produzido para outra finalidade e posteriormente utilizado para formular acusações contra sua atuação em investigações.
Na manifestação, o ministro afirma que houve “desvio de finalidade” e acusa Alexandre de Moraes de utilizar os relatórios como instrumento de pressão dentro da própria Corte. André Mendonça também questiona a origem das informações e pede que sejam apuradas a autoria e as circunstâncias em que os documentos foram produzidos.
O ministro solicita ainda que Edson Fachin reconheça a ilicitude dos documentos apresentados contra ele e determine o arquivamento da representação. André Mendonça também pede que sejam avaliadas possíveis responsabilidades por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Outro pedido é o acesso integral aos autos do Inquérito das Fake News. André Mendonça afirma que sua inclusão no procedimento passou a ser utilizada para finalidades diferentes daquelas que deram origem à investigação.
A representação de Alexandre de Moraes contra André Mendonça surgiu depois de acusações relacionadas à condução de procedimentos envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS. Na avaliação de Alexandre de Moraes, teriam ocorrido irregularidades na atuação de Mendonça durante a condução dos casos.
A crise ganhou novo elemento com a divulgação de imagens que mostram Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembarcando de um jatinho ligado a Daniel Vorcaro. O vídeo, registrado em 22 de agosto de 2025 no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foi divulgado pelo jornal O Globo e posteriormente reproduzido por outros veículos.
As imagens contradizem uma declaração anterior atribuída ao gabinete de Alexandre de Moraes, segundo a qual o ministro “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro”. O escritório de Viviane Barci, porém, afirmou que contrata serviços de táxi aéreo e confirmou que, em determinados voos, ela esteve acompanhada pelo marido. Também informou que Daniel Vorcaro não estava presente nessas viagens.
Documentos mencionados em reportagens sobre o caso também apontaram que empresas ligadas a Daniel Vorcaro estiveram envolvidas em serviços de transporte aéreo utilizados pelo escritório da esposa de Alexandre de Moraes. A existência dessas relações passou a integrar a discussão sobre a atuação do ministro no caso Banco Master, embora isso, por si só, não estabeleça ilegalidade.
A disputa entre os ministros ocorre em um momento de forte divisão dentro do Supremo. De um lado, André Mendonça questiona a utilização de informações de inteligência e a ampliação do Inquérito das Fake News. De outro, Alexandre de Moraes sustenta acusações contra o colega relacionadas à condução de investigações.
Na avaliação de André Mendonça, a atuação de Alexandre de Moraes ultrapassou os limites de uma divergência jurídica e passou a representar uma forma de pressão institucional. A expressão utilizada pelo ministro em sua manifestação foi “arapongagem institucional”, ao contestar a forma como informações de inteligência foram obtidas e utilizadas.
O embate também envolve diferentes grupos dentro do STF. Durante sessão realizada na semana passada, ministros divergiram sobre a possibilidade de tramitação conjunta dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise.
Até a interrupção, havia divisão no plenário sobre a tramitação dos casos. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta.
A interpretação de que a atuação de Alexandre Moraes teria como objetivo atingir ministros ou grupos identificados com posições mais próximas ao campo bolsonarista aparece no debate político em torno da crise, mas não está estabelecida como conclusão judicial. A disputa deve ser analisada a partir das manifestações dos próprios ministros, dos documentos apresentados e das decisões que vierem a ser tomadas pelo Supremo.
O episódio amplia a tensão interna da Corte justamente durante o período eleitoral. A sucessão de acusações entre ministros, a discussão sobre o uso de informações de inteligência e os questionamentos envolvendo o Banco Master colocam em evidência uma disputa institucional que ainda não tem desfecho.
Edson Fachin deverá analisar os pedidos apresentados por Mendonça. Entre eles estão o arquivamento da representação de Moraes, o reconhecimento da invalidade dos relatórios utilizados contra ele, a investigação sobre a origem dos documentos e o acesso integral aos autos do Inquérito das Fake News.
Fonte:Blog do Tupan
