Novo processo amplia a pressão sobre o STF em meio às apurações envolvendo mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e a relação do ex-banqueiro com integrantes da Corte
O ministro Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira, dia 22 de setembro, para relatar no STF (Supremo Tribunal Federal) o mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado, entre elas o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
A nova ação chega ao STF em meio à crise institucional envolvendo a Corte e às apurações relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. O caso ganhou novo desdobramento depois que Alexandre de Moraes, inicialmente sorteado para relatar o processo, declarou-se impedido de atuar na ação. Com isso, o presidente do Supremo, Edson Fachin, determinou a redistribuição do processo, que acabou ficando com Luiz Fux.
Alexandre de Moraes declarou o impedimento na segunda-feira, 21, citando o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento quando há envolvimento de cônjuge ou parente em processo.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que pedidos feitos ao Senado pela Lei de Acesso à Informação foram negados. O parlamentar solicita os registros de acesso às dependências da Casa de diferentes pessoas, incluindo Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo informações do processo, o Senado justificou a negativa com base na proteção de dados pessoais. Guilherme Kilter contesta a decisão e sustenta que os registros de entrada e saída são informações de interesse público que poderiam ser submetidas ao controle social.
O novo processo acrescenta mais um capítulo às controvérsias que envolvem Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro e o Banco Master. Mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro estão sendo analisadas em investigações e já foram utilizadas em questionamentos sobre contatos entre Vorcaro e integrantes do Supremo.
O conteúdo das mensagens também foi citado em processos e debates relacionados à atuação de Alexandre de Moraes. A Corte ainda analisa os desdobramentos das informações obtidas pela Polícia Federal, enquanto o ministro nega irregularidades.
Outro ponto que aumentou a repercussão do caso foi a divulgação de imagens que mostram Alexandre de Moraes e Viviane Barci desembarcando, em agosto de 2025, de uma aeronave ligada a Daniel Vorcaro.
O escritório da advogada confirmou a contratação de serviços de táxi aéreo da empresa responsável pela aeronave, mas afirmou que a escolha dos aviões é feita pela própria companhia e negou relação pessoal com o ex-banqueiro.
A situação ocorre enquanto o STF também enfrenta divergências internas relacionadas ao caso. Nos últimos dias, ministros trocaram críticas durante julgamentos e houve novos questionamentos sobre investigações envolvendo Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
Agora, caberá a Luiz Fux analisar o pedido apresentado por Guilherme Kilter e decidir sobre a solicitação para que o Senado forneça os registros. A ação não significa, por si só, que os acessos solicitados tenham ocorrido nem comprova qualquer irregularidade envolvendo as pessoas citadas.
O processo, porém, coloca novamente no centro do debate institucional do STF a relação entre ministros da Corte, pessoas ligadas ao Banco Master e informações obtidas a partir do telefone de Daniel Vorcaro.
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Fonte:Blog do Tupan
