O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Alexsandra Aparecida da Silva, ré em processo relacionado aos atos de 8 de Janeiro. Alexsandra responde por acusações de associação criminosa e incitação ao crime. A decisão foi tomada após a defesa da ré apresentar informações sobre a suspeita de câncer de mama, que está sob investigação médica.
De acordo com a defesa, Alexsandra está realizando exames para confirmar o diagnóstico. A condição de saúde da ré pesou na decisão do ministro, que considerou também o andamento do processo. A fase de instrução processual, destinada à produção de provas, já foi encerrada, e o caso está pronto para julgamento.
Moraes destacou que a conclusão da fase de instrução diminui a necessidade da manutenção da prisão preventiva. “Essa circunstância afasta os requisitos que justificavam a manutenção da prisão preventiva”, afirmou o ministro em sua decisão. A prisão de Alexsandra havia sido decretada em 10 de julho de 2023, devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
A liberdade provisória foi condicionada ao restabelecimento imediato de medidas cautelares rigorosas. Entre as medidas, incluem-se o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica com restrição de circulação, proibição de sair do país com cancelamento de passaportes, e a impossibilidade de utilizar redes sociais ou se comunicar com outros envolvidos no caso. Alexsandra também deverá comparecer semanalmente à Justiça na Comarca de Paraguaçu/MG.
O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que qualquer descumprimento das medidas alternativas resultará na revogação imediata da liberdade e na decretação de nova prisão. Essa advertência reforça a seriedade das condições impostas e a importância do cumprimento para a manutenção da liberdade provisória concedida.
Fonte: http://vistapatria.com.br