Proposta deve ser encaminhada até quinta-feira (30/9) à Câmara Municipal e será votada até o fim do ano
A Prefeitura de Curitiba prevê o maior orçamento da sua história para 2027. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receitas e despesas brutas de R$ 16,58 bilhões para o município no próximo ano. O volume é 7,5% superior ao previsto na LOA de 2026, de R$ 15,42 bilhões. A previsão é investir R$ 1,81 bilhão em 2027.
Os dados foram apresentados pelo diretor de orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Carlos Kukolj, em audiência online transmitida no canal da Prefeitura no youtube nesta sexta-feira (25/10).
A LOA toma como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Para elaboração da LOA foram consideradas algumas projeções econômicas para o próximo ano, como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6%; inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,5%; e taxa de juros (Selic), de 13,13%.
O orçamento líquido para 2026 é de R$ 15,71 bilhões, já descontadas as operações intra-orçamentárias (que são realizadas entre órgãos do próprio governo).
As receitas correntes devem somar R$ 14,65 bilhões, as de capital, R$ 1,05 bilhão, e as intra-orçamentárias, R$ 868 milhões. Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos do próprio município.
Das receitas correntes, R$ 9,14 bilhões (62,4%) devem vir do próprio município, R$ 2,48 bilhões (17%) de transferências da União e R$ 1,77 bilhão (12,1%) de transferências do Estado.
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município – de R$ 3,09 bilhões; receitas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 1,9 bilhão; de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de R$ 815 milhões; e de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de R$ 697,5 milhões. A arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve ficar em R$ 2,4 milhões.
As operações de crédito devem somar R$ 538,1 milhões, as transferências de capital previstas são R$ 427,2 milhões e outras receitas de capital devem totalizar R$ 90,4 milhões.
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 14,15 bilhões), de capital (R$ 2,18 bilhões) e reserva de contingência de R$ 245,8 milhões.
Entre os gastos correntes, R$ 7,21 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos e R$ 140,6 milhões em juros e encargos da dívida.
Entre as despesas de capital, os investimentos devem somar R$ 1,81 bilhão, as inversões financeiras, R$ 146,7 milhões, e amortização da dívida, 221,9 milhões.
Do total de investimentos previstos em investimentos para 2027, R$ 837,5 milhões virão de recursos do Tesouro do município e R$ 972,4 milhões de outras fontes, como operações de crédito.
Os recursos serão usados em vários projetos para melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de casas, de calçadas e ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização da iluminação pública.
Nessa lista estão ainda projetos de grande porte: o novo Inter 2, o Ligeirão Leste/Oeste, o projeto de gestão de risco climático Bairro Novo do Caximba, a implantação de três novas unidades básicas de saúde, cinco novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS), construção do Restaurante Popular do Boqueirão, reforma, ampliação e revitalização de quatro Armazéns da Família, dentre outros.
Por área
A LOA também detalha os gastos do orçamento por área:
Saúde: 21,79%
Educação: 19,87%
Previdência Social: 15,37%
Urbanismo: 13,65%
Administração: 7,39%
Encargos Especiais: 4,21%
Assistência Social: 3,73%
Outras: 3,42%
Saneamento: 3,16%
Gestão Ambiental: 2,62%
Segurança Pública: 1,80%
Legislativa: 1,52%
Reserva de Contingência: 1,46%
Por órgão ou entidades, os maiores orçamentos são da Secretaria Municipal da Saúde, com R$ 3,6 bilhões, Secretaria Municipal da Educação, com R$ 3,3 bilhões, Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), com R$ 2,65 bilhões, Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), com R$ 1,15 bilhão, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), com R$ 911,9 milhões.
Os aportes do Regime Próprio da Previdência Social devem somar R$ 825 milhões. O pagamento de precatórios deve totalizar R$ 143,47milhões.
As despesas de pessoal devem ficar em 42,7% da receita corrente líquida. Os gastos com saúde em 19,22% do orçamento e com educação em 26,40% – em ambos os casos acima dos limites constitucionais, de 15% e 25% respectivamente.
No orçamento de 2027 foram incluídas as 100 ações mais votadas pelo portal Fala Curitiba elencou as principais prioridades da população, com a participação 22.996 pessoas na consulta pública.
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Fonte:Blog do Tupan
