TC-PR recomenda mudanças na nova concessão de ônibus de Curitiba

O TC-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) recomendou quatro medidas à Urbanização de Curitiba (Urbs) para ampliar a transparência e aperfeiçoar ...[ Leia completo ]

O TC-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) recomendou quatro medidas à Urbanização de Curitiba (Urbs) para ampliar a transparência e aperfeiçoar as regras da futura concessão do transporte coletivo da capital. As recomendações envolvem principalmente a divulgação dos indicadores de desempenho e os critérios para reajuste e revisão das tarifas.

A decisão não determina a suspensão da licitação. O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade a continuidade do processo, que prevê a realização do leilão em 26 de novembro, na B3, em São Paulo. A entrega das propostas está marcada para 17 de novembro.

A Urbs terá três meses para apresentar ao TC-PR documentos que comprovem a adoção das medidas. O cumprimento será acompanhado pelo Tribunal.

As recomendações são resultado de uma auditoria realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) entre maio de 2025 e junho de 2026. O trabalho avaliou aspectos relacionados à legalidade e à viabilidade técnico-financeira da nova concessão.

Segundo o TC-PR, a fiscalização identificou inicialmente 13 pontos que poderiam ser aprimorados. Após as manifestações e providências apresentadas pela Urbs, 11 foram considerados solucionados. Permaneceram dois achados, que deram origem às quatro recomendações aprovadas pelo Tribunal.

Um dos pontos diz respeito à transparência dos indicadores de desempenho. O TC-PR quer que os futuros contratos estabeleçam regras mais claras sobre a divulgação dos resultados relacionados à qualidade do serviço.

Também deverão ser definidos a periodicidade das publicações, o conteúdo mínimo das informações e as formas de acesso aos dados pela população. A recomendação prevê ainda a elaboração e divulgação periódica de relatórios de desempenho do sistema.

O outro ponto envolve as regras de reajuste e revisão das tarifas. O Tribunal recomendou que os contratos deixem mais claros os critérios para o eventual repasse aos passageiros de parte dos ganhos de eficiência e produtividade obtidos pelas concessionárias.

Esses ganhos podem estar relacionados, por exemplo, à redução de custos com combustível, lubrificantes e pneus, à otimização de rotas, à utilização de novas tecnologias e à exploração de espaços publicitários em ônibus e terminais.

O TC-PR também recomendou que os documentos relacionados a esses procedimentos sejam divulgados integralmente, permitindo o acompanhamento dos processos pela população.

A análise do Tribunal considera normas como a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, a Lei das Concessões, a Lei de Mobilidade Urbana e a legislação sobre licitações e contratos administrativos.

O relator do processo, conselheiro e presidente do TC-PR, Ivens Linhares, afirmou que as medidas têm como objetivo ampliar a transparência, o controle social e a qualidade da prestação do serviço na futura concessão.

O voto foi aprovado por unanimidade na Sessão de Plenário Virtual nº 16/26, encerrada em 24 de setembro. A decisão consta do Acórdão nº 2437/26, publicado em 5 de outubro. Cabe recurso.

A decisão do TC-PR mantém o cronograma da nova concessão. De acordo com o edital publicado pela Urbs em agosto, a operação será dividida em cinco lotes e terá prazo contratual de 15 anos. O projeto prevê investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões.

O novo modelo prevê a implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que dará continuidade à Rede Integrada de Transporte (RIT), além de integração temporal entre as linhas, novas rotas e investimentos na eletrificação da frota.

A Urbs também informa que o novo sistema terá indicadores relacionados à frota, à operação e à satisfação dos passageiros. A avaliação dos usuários deverá fazer parte dos critérios que influenciam a remuneração das futuras concessionárias.

As propostas serão recebidas em 17 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. O leilão está previsto para 26 de novembro, às 10h.

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