A Prefeitura de Curitiba encaminhou 31 sugestões à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a criação de regras nacionais sobre a instalação subterrânea de redes de energia elétrica e telecomunicações. As contribuições foram apresentadas por meio da Pars, empresa municipal de parcerias estratégicas, em consulta pública encerrada em 12 de outubro.
O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, defende critérios para o planejamento, a implantação e a manutenção das redes, além de regras para o compartilhamento dos custos entre os envolvidos.
A administração municipal também propõe que a escolha dos trechos priorize áreas com maior potencial de benefícios, considerando fatores como interrupções no fornecimento de energia, número de consumidores atendidos e integração com obras viárias previstas.
Segundo Puppi, o enterramento da fiação pode contribuir para a organização da paisagem urbana e aumentar a resistência da infraestrutura diante de eventos climáticos.
Curitiba desenvolve um projeto para implantar 120 quilômetros de redes subterrâneas, com investimento estimado em R$ 1,2 bilhão. A iniciativa será estruturada por meio de uma parceria público-privada (PPP), em conjunto com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Pars.
A infraestrutura deverá atender redes de energia elétrica, telecomunicações, iluminação pública, videomonitoramento e serviços urbanos inteligentes.
Em agosto, o BNDES firmou um protocolo de intenções com o município e apontou a experiência curitibana como possível referência para a elaboração de um marco regulatório nacional. Em novembro, está prevista a assinatura de um novo convênio para a contratação de consultoria especializada na estruturação do projeto.
Entre os principais pontos apresentados à Aneel está a definição de um modelo para dividir os custos de implantação e manutenção das redes subterrâneas. A prefeitura defende regras que estabeleçam a participação das distribuidoras de energia, das empresas de telecomunicações e do poder público.
Embora o enterramento da fiação envolva custos elevados e obras complexas, a estrutura poderá ser compartilhada por diferentes empresas ao longo de décadas. A proposta também prevê mecanismos tarifários específicos para proteger consumidores de baixa renda.
As contribuições incluem critérios técnicos para avaliar a viabilidade das intervenções, como densidade populacional, concentração de usuários, custos de implantação e benefícios da redução de interrupções no fornecimento.
O documento ainda aborda a instalação de dutos, câmaras subterrâneas e caixas para acomodação dos cabos, além de regras para compartilhamento da infraestrutura entre os setores de energia e telecomunicações.
Com o encerramento da consulta pública, a Aneel deverá analisar as contribuições recebidas antes de definir uma proposta de regulamentação para o setor.
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Fonte:Blog do Tupan
