Proposta é aprovada após a morte de três crianças em acidentes neste ano
A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira, 26 de outubro, um projeto de lei que estabelece regras de segurança para a instalação e a manutenção de traves de gol em espaços esportivos públicos e privados. A proposta busca prevenir acidentes como os que provocaram a morte de pelo menos três crianças no Estado somente em 2026.
De autoria dos deputados Gilson de Souza (PL), Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos), o PL 153/2026 prevê a fixação das traves ao solo ou a utilização de contrapesos capazes de impedir tombamentos. O texto também estabelece a realização de inspeções periódicas para verificar a estabilidade e as condições dos equipamentos.
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A proposta determina ainda a instalação de placas de alerta sobre os riscos de pendurar-se, escalar ou balançar-se nas traves. Os avisos deverão utilizar linguagem acessível às crianças e incluir ilustrações sempre que possível. As medidas deverão seguir as normas técnicas de segurança aplicáveis.
Neste ano, três crianças morreram em acidentes desse tipo no Paraná. Em fevereiro, um menino de sete anos foi atingido por uma trave em uma escola municipal de Marquinho, na região Centro-Sul. Em abril, uma menina de três anos morreu após um acidente semelhante em uma instituição particular de Prudentópolis, no Sudeste. No dia 11 de outubro, outra menina, também de três anos, morreu em Imbaú, nos Campos Gerais.
O deputado Gilson de Souza afirmou que a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, com participação de áreas como Educação, Esporte e Segurança Pública. “Não é muito difícil adaptar essas traves de forma que garantam a segurança das crianças, mas é extremamente necessário. É a segurança das nossas crianças que está em risco”, declarou.
Cristina Silvestri também defendeu a adoção de medidas preventivas e afirmou que acidentes com traves já provocaram mortes e sequelas em crianças ao longo dos últimos anos.
O projeto ainda precisa passar pelas etapas restantes de tramitação antes de seguir para sanção. Caso seja aprovado definitivamente e sancionado, a lei deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação.
Os deputados aprovaram a redação final do PL 230/2024, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que determina a instalação de cartazes informativos em instituições que recebem alimentos de programas de compra da agricultura familiar. A proposta segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Os avisos deverão informar a origem dos alimentos e ficar em locais visíveis ao público, como refeitórios e áreas de distribuição de refeições. A medida abrange escolas públicas, entidades assistenciais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos atendidos por programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Compra Direta Paraná e o Mais Merenda.
Segundo a autora, a iniciativa pretende ampliar a transparência e aproximar consumidores dos produtores rurais.
A sessão também concluiu a tramitação de outras quatro propostas relacionadas a datas comemorativas, conscientização e eventos no Paraná.
O PL 339/2026, do presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, incluindo o dia 7 de outubro. A condição neurológica pode provocar crises intensas de dor facial.
Já o PL 671/2024, do deputado Denian Couto (PL), cria o Dia Estadual da Cultura Portuguesa, celebrado em 10 de junho, data que coincide com o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Também foi concluída a tramitação do PL 595/2026, de autoria dos deputados Batatinha (PSD), Alexandre Curi e Marcio Pacheco (Republicanos), que inclui no calendário oficial do Estado a etapa de motocross promovida anualmente pela Associação CT Lebrão 33 N.A., em Nova Aurora, no Oeste.
Por fim, o PL 1111/2025, do deputado Moacyr Fadel (PSD), institui a Rota Biker, circuito de pontos de encontro e monumentos ligados ao motociclismo em Bocaiúva do Sul, Curitiba, Carlópolis, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Siqueira Campos e Foz do Iguaçu. O texto reconhece a Associação dos Guardiões dos Monumentos Bikers como responsável pela autorização, manutenção e validação dos monumentos integrantes da rota.
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Fonte:Blog do Tupan
