O primeiro ano de governo de Sergio Moro (PL) será o enviado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) e os deputados estaduais abrirão um canal específico para receber sugestões sobre a aplicação dos recursos estaduais da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A iniciativa prevê audiência pública para iniciar a discussão do Orçamento Participativo, que será conduzida pela Comissão de Orçamento antes da votação da LOA, prevista para ir para o plenário até o fim do ano.
O anúncio foi feito ontem, segunda-feira, dia 26 de outubro, pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da comissão. Segundo ele, a proposta foi alinhada com o presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos), e prevê a criação de uma aba no site do Legislativo para receber demandas dos municípios e sugestões de investimentos.
“Esta aba receberá demandas das cidades e também ideias e propostas em relação à aplicação do dinheiro público. E, ao mesmo tempo, faremos um amplo debate sobre esse tema”, afirmou Romanelli.
A comissão ainda estuda o formato das discussões, mas a previsão é realizar uma audiência pública na Assembleia. A data não foi definida. Os deputados também terão prazo para apresentar emendas ao projeto, que serão analisadas e votadas pela Comissão de Orçamento antes de seguir para o plenário.
De acordo com Luiz Claudio Romanelli, esta será a quarta edição da iniciativa, que busca ampliar a participação popular na definição das prioridades do Estado. O objetivo é reunir propostas dos paranaenses durante a tramitação do orçamento, cuja aprovação está prevista para a última sessão legislativa do ano, provavelmente em dezembro.
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 foi encaminhado pelo governador Ratinho Junior (PSD) à Assembleia em 1º de outubro. A proposta estima receitas e fixa despesas em R$ 84,6 bilhões, valor cerca de 3,7% superior ao orçamento de 2026.
A maior parte da arrecadação prevista virá de impostos, taxas e contribuições, que devem somar R$ 44,1 bilhões. Entre as principais fontes estão o ICMS, com previsão de R$ 35,2 bilhões, e o IPVA, estimado em R$ 2,3 bilhões.
Entre as áreas da administração pública, a Educação terá mais de R$ 17,2 bilhões, enquanto a Saúde contará com R$ 10,3 bilhões. A Segurança Pública terá orçamento de R$ 7,9 bilhões, crescimento de 12,7% em relação a 2026.
O Meio Ambiente apresenta o maior aumento proporcional entre as áreas destacadas na proposta, com alta de 57%. Os recursos passam de R$ 649 milhões para R$ 1,02 bilhão. O Esporte e Lazer terá crescimento de 41%, chegando a R$ 189 milhões, enquanto a Cultura contará com R$ 311 milhões, aumento de 40%.
Também estão previstos acréscimos de 16% para Ciência e Tecnologia e ações de cidadania, de 13% para o Trabalho e de 12% para a Agricultura, que terá orçamento de R$ 1,67 bilhão.
O projeto prevê R$ 7,67 bilhões em investimentos com recursos próprios do Estado, montante 6,3% superior aos R$ 7,2 bilhões previstos para 2026. Os valores devem financiar obras e serviços como duplicação e manutenção de rodovias, construção de escolas e hospitais e aquisição de equipamentos.
Os investimentos previstos em Saúde e Educação somam R$ 2,28 bilhões. Para a educação básica, a proposta destina R$ 745 milhões, R$ 212 milhões a mais do que no orçamento anterior.
A promoção da produção agropecuária terá R$ 639 milhões, um acréscimo de R$ 110 milhões. O projeto também prevê reforço de recursos para policiamento, assistência hospitalar e ambulatorial, habitação urbana e atenção básica.
Entre os maiores crescimentos proporcionais dos investimentos estão o esporte comunitário, com alta de 125%, e o ensino superior, com aumento de 97%. A proposta ainda amplia os valores destinados a ações de controle ambiental, preservação, conservação e recursos hídricos.
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Fonte:Blog do Tupan
