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🚨 Avó é presa e adolescente apreendido durante investigação de estupro de vulnerável em Altamira do Paraná

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Polícia Civil apura convivência com características de união conjugal envolvendo uma menina de 13 anos; caso chegou às autoridades por meio do Conselho Tutelar


A Polícia Civil do Paraná, por meio da Delegacia de Campina da Lagoa, realizou nesta quarta-feira (11) uma ação que resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de um adolescente durante a investigação de um caso de estupro de vulnerável em Altamira do Paraná.

A vítima é uma adolescente de 13 anos que, segundo informações encaminhadas pelo Conselho Tutelar, estaria vivendo uma relação com características de união conjugal com outro adolescente.

As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil em conjunto com o Conselho Tutelar. Durante as diligências, os policiais constataram que a avó da menina, responsável legal por ela, tinha conhecimento da situação e, conforme a apuração, teria permitido a continuidade da convivência, sem adotar as medidas necessárias para proteger a adolescente.

Diante dos fatos, a avó foi presa em flagrante, diante da possível responsabilidade criminal por omissão no dever legal de cuidado e proteção.

O adolescente envolvido, com idade superior a 14 anos, foi apreendido e encaminhado para os procedimentos legais. A Polícia Civil registrou um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) para apurar a prática de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável.

Após ser ouvido, o adolescente foi entregue à sua responsável legal, mediante compromisso de apresentação ao Ministério Público.

A lei protege crianças e adolescentes

No Brasil, a legislação estabelece proteção especial para menores de 14 anos em situações que envolvem atos sexuais. O consentimento da vítima, a existência de um relacionamento ou a concordância dos familiares não afastam, por si só, a proteção prevista na legislação.

O caso também chama atenção para a responsabilidade dos adultos encarregados de cuidar de crianças e adolescentes. Situações de possível violação de direitos devem ser comunicadas às autoridades competentes.

Denunciar é proteger

A Polícia Civil reforça que familiares, vizinhos e toda a comunidade podem contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, comunicando situações suspeitas de abuso, exploração ou outras violações de direitos.

As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:

Polícia Civil de Campina da Lagoa: WhatsApp (44) 3542-1290.

Instagram: @delegaciadecampinadalagoa.

Disque 100: canal nacional gratuito para denúncias de violações de direitos humanos, com funcionamento 24 horas.



Fonte:Portal Douglas

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